Comissão de Ética tem dúvidas sobre tirar mandato a Marinho e Pinto
O mandado do eurodeputado pode ser posto em causa por ter sido eleito por um partido e ser presidente de outro. Mas comissão ainda não tomou decisão.
Depois de ter discutido nesta quarta-feira uma queixa do Movimento Partido da Terra (MPT) que contesta o mandato de eurodeputado de Marinho e Pinto, por ter entretanto fundado o Partido Democrático Republicano (PDR), a Comissão Parlamentar de Ética da Assembleia da República não chegou ainda a uma conclusão sobre o que fazer com o caso.
O relator nesta matéria é o deputado do PS Pedro Delgado Alves, mas o assunto mereceu "dúvidas" na comissão e procurou-se um "parecer o mais sólido possível", vincou o presidente da comissão parlamentar, Pedro Lynce (PSD)."Isso faz com que, neste momento, não vos possa dizer qual é o prazo em que faremos uma reunião extraordinária para tomar uma decisão", acrescentou.
Pedro Lynce (PSD) já tinha confirmado a informação avançada pelo Expresso de que iria analisar uma queixa do MPT que considera que Marinho e Pinto não pode exercer o mandato de eurodeputado tendo fundado um outro partido.
O Expresso noticiou igualmente que, depois de o eurodeputado ter sido formalmente eleito presidente do PDR, a direcção do MPT decidiu agir judicialmente e enviar queixas à Comissão Nacional de Eleições, ao Parlamento e ao Tribunal Constitucional.
A Constituição determina que "perdem o mandato os deputados que se inscrevam em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio", uma norma que é reiterada pelo estatuto do deputado, sendo que as normas do Parlamento Europeu remetem para as legislações nacionais a regulação da acção dos parlamentares.
