Comissão de inquérito à compra de material militar vai ouvir Durão Barroso

A maioria aprovou a proposta, do BE para inquirir o ex-primeiro-ministro que aprovou a compra dos submarinos. Por "equidade", PSD e CDS pediram também para ouvir António Guterres.

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Daniel Rocha

A comissão parlamentar de inquérito que investiga as aquisições militares decidiu, esta quinta-feira à tarde, pedir o testemunho de Durão Barroso, que era o primeiro-ministro quando, em Abril de 2004, foi assinado o contrato dos submarinos.

O nome do ex-presidente da Comissão Europeia foi, por diversas vezes, citado nas audições anteriores, nomeadamente pelo ex-responsável da Ferrostaal, Hans-Pieter Muehlenbeck.

Este ex-gestor alemão referiu a existência de um encontro, organizado pelo ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, que foi condenado por corrupção na Alemanha - por ter recebido 1,6 milhões de euros da Ferrostaal, precisamente para organizar encontros com responsáveis políticos portugueses.

A maioria, que considerou "desnecessária" esta diligência, fez votar outro requerimento, por "equidade", pedindo a audição de António Guterres, ex-primeiro-ministro socialista, por ter sido no seu consulado que se iniciou o processo de compras dos submarinos. Este requerimento também foi aprovado, mas com as abstenções do PS e do BE, que criticaram a posição da maioria. "Lei de talião", "retaliação", foram algumas das expressões usadas num debate acalorado.

Mais tarde, a maioria anunciou que chumbaria todas as propostas de audição apresentadas pelos partidos da oposição. Isto provocou protestos veementes dos deputados do BE, PCP e PS. O deputado comunista considerou que esta atitude é um "inaceitável bloqueio à descoberta da verdade".

Entre as audições chumbadas encontram-se as do ex-assessor de Álvaro Santos Pereira, Manuel Pinheiro, apontado pelo próprio ex-ministro como o responsável pela renegociação das contrapartidas com a Ferrostaal, em 2012.

Também a audição de Mário David, que alegadamente se reuniu com a Ferrostaal quando era adjunto de Durão Barroso, foi chumbada neste lote. Por fim, também foi recusada a audição do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que foi advogado de uma empresa fornecedora de material militar, e nessa qualidade, aqui foi acusado pelo empresário Francisco Pita de ter tentado aprovar contrapartidas incorrectas.

Para a oposição, o governante é suspeito de "um crime". A maioria recusou, também, a sua audição, por considerar que o prolongamento dos trabalhos da comissão é uma "manobra dilatória" dos partidos da oposição.
 

 

 

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