A coligação PSD/CDS está convencida de que o documento que enviou ao PS é sério e abre a porta a um entendimento com os socialistas para viabilizar um governo à direita. Entre as propostas apresentadas, deverá estar um ritmo mais acelerado de reposição salarial na Função Pública e de devolução da sobretaxa de IRS. Mas há uma linha vermelha de que Passos e Portas não vão abdicar: o défice abaixo de 3%.

Os dirigentes da coligação estão a assistir com alguma estupefacção às sucessivas reuniões do PS com os partidos mais à esquerda e à possibilidade de se vir a formar um Governo com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda liderado pelos socialistas. António Costa, secretário-geral do PS, foi claro esta segunda-feira ao dizer que estão a ser criadas condições para a existência de “um Governo alternativo” e que “os contactos com PCP, BE e PEV têm em vista a criação de um programa de governo comum”.

Depois, António Costa enuncia as necessidades a que esse executivo tem de responder: defesa dos serviços públicos, viragem da política de austeridade e o respeito pelos compromissos internacionais assumidos por Portugal. É aqui que a coligação vê uma porta aberta para o entendimento com os socialistas, já que esses pontos também podiam ser subscritos pelo PSD e pelo CDS.

Mais de 20
A proposta da coligação procura responder precisamente às condições impostas por António Costa na noite das eleições, a 4 de Outubro e não apenas ao que o secretário-geral do PS reafirmou ontem. A saber remoção da austeridade e criação de uma política de aumento dos rendimentos, a protecção do Estado Social, nomeadamente da Saúde e da Educação, apoio à ciência, à cultura e à inovação e, por ultimo, o respeito pelo cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal quer com os seus parceiros da União Europeia, quer com os credores.

Assim, o documento enviado à sede do Rato inclui mais de vinte medidas nas quatro áreas sublinhadas por Costa. De acordo com a explicação dada ao PÚBLICO por um responsável da coligação, “o documento é denso e vai directamente ao programa eleitoral do PS”. O mesmo responsável defendeu ainda que “será muito difícil os socialistas desconsiderarem a proposta da coligação porque é muito consistente do ponto de vista do compromisso”. E o conclui que “o documento mantém a identidade da coligação” ainda que cedendo ao PS para procurar entrar em entendimento.

Um dos aspectos que o líder do PSD, Passos Coelho, admitiu vir a pôr em cima da mesa – e que os dirigentes da coligação acreditam estar no documento enviado ao PS – está no aumento do poder de compra. A coligação pode vir a aproximar-se do PS na reposição dos salários dos funcionários públicos (acima de 1500 euros) que só estaria concluída em 2017, de acordo com os planos da coligação. No programa do PSD/CDS essa reposição faz-se a um ritmo de 20% ao ano e só estará concluída em 2019. Em cada ano, esta medida custa 153 milhões de euros, segundo as estimativas publicadas no Programa de Estabilidade, apresentado em Bruxelas, em Abril deste ano.

O mesmo acontece com a sobretaxa de IRS que a coligação PSD/CDS só prevê eliminar totalmente em 2019, com um custo estimado em 190 milhões por ano. O PS propõe um ritmo mais acelerado de eliminação, terminando totalmente em 2017. Nas contas dos socialistas, esta medida tem um impacto positivo sobre a actividade económica, designadamente sobre o emprego.

O alívio fiscal proposto pela coligação passaria assim pelo IRS e não pela descida do IVA da restauração, uma das bandeiras do PS, mas cujos impactos na receita fiscal são mais negativos para as contas do Estado e, por isso, dispensáveis para a direita. Medidas com custos elevados e sem compensação orçamental por outras é a linha vermelha da coligação que impõe como limite o défice abaixo dos 3% (2,7%) para 2015. Esse será o tecto que Passos Coelho nunca permitirá que se ultrapasse por considerar que viola os compromissos assumidos por Portugal perante Bruxelas.

Silêncio à direita
A coligação PSD/CDS tem-se mantido em silêncio perante as declarações de António Costa que, desde sexta-feira, depois da reunião com o PCP, PEV e desta segunda-feira com o BE dão sinais fortes sobre a possibilidade de se vir a formar um Governo à esquerda.

Para já, os dirigentes do PSD e do CDS acreditam que será Passos Coelho a ser indigitado como primeiro-ministro, mas temem que o PS possa apoiar uma moção de rejeição do futuro Governo. Nesse cenário, e perante o chumbo de um futuro Orçamento do Estado, o Governo não teria condições para se manter. Como neste período que antecede as presidenciais não podem ser convocadas eleições, o Presidente da República poderá ter que chamar António Costa para tentar encontrar uma solução estável de Governo.

Outros acreditam ainda na hipótese de Costa vir a viabilizar um programa de governo PSD/CDS e um Orçamento ao mesmo tempo que negoceia com os partidos mais à esquerda. Estes cenários com instabilidade política estão a preocupar dirigentes do PSD e do CDS que alertam para a possibilidade de os mercados começarem a reagir negativamente nos próximos dias.

O silêncio dos dois partidos só foi quebrado para referir que foi enviado esta segunda-feira a proposta para o PS, com o título "Documento facilitador de um compromisso entre a Coligação Portugal à Frente e o PS para a governabilidade de Portugal".