A Comissão Nacional de Eleições reiterou nesta terça-feira o teor das declarações do presidente da CNE, Fernando Costa Soares, que disse que Luís Filipe Menezes incorre nos crimes de fraude e corrupção do eleitor e quebra de neutralidade e imparcialidade exigíveis pela Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais aos titulares de cargos autárquicos, se ficar provado que, enquanto candidato do PSD, pagou despesas a moradores do Porto.

“No caso concreto das acusações divulgadas pelos órgãos de comunicação social contra o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foi exactamente idêntico ao seguido em todos os processos independentemente dos respectivos intervenientes”, explica a CNE, em comunicado, acrescentando que o procedimento passa pela “imediata notificação do visado” para que “se pudesse pronunciar sobre os factos que lhe eram imputados”.

A CNE esclarece ainda que a participação feita pelo BE contra Menezes sobre o pagamento de despesas a eleitores do Porto de bairros da autarquia “será oportunamente apreciada, de acordo com os elementos factuais adquiridos ao longo da instrução em curso”.

O caso foi revelado pelo PÚBLICO na sexta-feira. Na reacção, Luís Filipe Menezes criticou o presidente da CNE, exigindo-lhe “tranquilidade e sensatez”.