O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou nesta quinta-feira que os dados da execução orçamental de 2012, publicados na quarta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento, demonstram que as políticas do Governo “falharam”.

De acordo com o líder sindical, que falava no final de uma audiência de uma delegação da CGTP com o Presidente da República, em Belém, apesar dos “monumentais sacrifícios” que estão a ser pedidos aos portugueses, as metas do défice só são atingidas “graças a uma matreirice que é a receita extraordinária conseguida com a venda da ANA”.

O Estado encaixou 800 milhões de euros de receita com a concessão da ANA, mais 200 milhões de euros do que o inicialmente previsto pelo Governo, o que acabou por melhorar os valores do défice em contabilidade pública. O Governo estimava uma receita de 600 milhões de euros com a concessão da ANA, em fluxos de caixa ou o efectivamente recebido nos cofres do Estado antes do final do ano.

Esta receita permitiu ao Estado que o défice das administrações em contabilidade pública cumprisse o limite de 9028 milhões de euros acordados com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), com o défice a ficar nos 8328,8 milhões de euros. Ou seja, sem a receita da ANA e no nível acima do esperado que acabou por ser transferido para os cofres do Estado, em Dezembro, a meta do défice não teria sido cumprida.

Para Arménio Carlos, os dados da execução orçamental demonstram ainda que as receitas com o IRS, o IRC e o IVA estão a descer e “tendencialmente continuarão a cair devido à inadequação dos cortes que estão a ser efectuados nos salários e nas pensões”. “O que vai acontecer é que vão acentuar-se as desigualdades, com aumento da pobreza e a fome a bater à porta de cada vez mais famílias”, disse o secretário-geral da CGTP.

Segundo Arménio Carlos, entre os assuntos abordados pela central durante a audição com Cavaco Silva estiveram a importância de aumentar rapidamente o Salário Mínimo Nacional para os 500 euros, a preocupação com a não publicação das portarias de extensão e a importância de ao nível produtivo ser dado “um salto qualitativo”.