O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou esta segunda-feira o Governo de exercer “uma pressão inadmissível e ilegítima” sobre os juízes do Tribunal Constitucional (TC) que estão a averiguar algumas das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013).

"Nunca tínhamos visto uma pressão tão grande e feita de uma forma tão explícita ao TC", afirmou Arménio Carlos, em conferência de imprensa, em Lisboa, na qual anunciou uma marcha nacional contra o empobrecimento que se inicia no sábado e termina dia 13 de abril.

Para o dirigente sindical, esta pressão do Governo sobre os juízes do Tribunal Constitucional “põe em causa o próprio estatuto de independência do TC face ao poder político”.

Na semana passada, o PSD defendeu que o TC deve avaliar o OE 2013 tendo em consideração o contexto económico e financeiro, assim como o programa aplicado a Portugal, o direito nacional e europeu.

Esta posição foi assumida na Assembleia da República pela deputada e vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, que discordou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tenha exercido pressão sobre o TC quando considerou que esta instituição “tem também de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país”.

“Entendemos que o Tribunal Constitucional deve avaliar este Orçamento tal como nós o elaborámos e aprovámos nesta câmara: tendo em consideração o contexto económico, o contexto financeiro, o memorando de entendimento, o direito europeu, o direito nacional”, afirmou a deputada e dirigente social-democrata.