CDS-PP indica deputados para a comissão para a reforma do Estado

CDS-PP e PSD já avançaram com os deputados que querem ver na comissão. Oposição mantém-se irredutível e recusa participar nos trabalhos.

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João Almeida é um dos três elementos do CDS a integrar a comissão Rui Gaudêncio

Depois do PSD, o CDS-PP designou os deputados João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e Artur Rego para integrarem a comissão parlamentar para a reforma do Estado. Os dois partidos no Governo deverão ser os únicos a avançar com nomes, já que a oposição se recusa a participar na comissão.

Quando faltam cinco dias para o fim do prazo para a tomada de posse da comissão para a reforma do Estado, os restantes partidos com assento parlamentar mantêm a sua posição contra. A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, já fez saber que "não dará posse" à comissão sem estarem reunidas todas as condições para tal.

O PSD foi o primeiro partido a nomear a sua representação: Luís Montenegro, Teresa Leal Coelho, Adão Silva, Francisca Almeida, Emídio Guerreiro, Miguel Frasquilho, Carlos Abreu Amorim, Pedro Lynce, Miguel Santos, António Rodrigues, António Leitão Amaro, Carina João, Hugo Soares, Nilza Sena, Carla Rodrigues, Fernando Negrão, José Matos Correia, Paulo Mota Pinto, Luís Campos Ferreira, Paula Cardoso e Emília Santos.

Numa carta enviada ao gabinete da presidente da Assembleia da República, o chefe de gabinete da bancada socialista, Eduardo Quinta Nova, deu a conhecer que o PS “não indicará qualquer representante para integrar” aquela comissão.

O PS, através do seu líder de bancada, Carlos Zorrinho, justificou esta semana o porquê de os socialistas se recusarem a participar na comissão. Segundo Zorrinho, o Governo propôs criar uma comissão parlamentar "que já tinha as conclusões, que, discutisse o que discutisse, teria de concluir por esse corte de quatro mil milhões, já que esse corte já estava definido no acordo com a troika". E isso representa um "precedente total" na democracia e "aceitá-lo seria não dignificar as instituições nem a Assembleia da República".

As palavras do socialista foram recebidas com fortes críticas, com o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, a sustantar que este "será o mais violento ataque ao funcionamento da nossa democracia, ao respeito pelas regras do nosso Estado de direito e pelo funcionamento do nosso sistema político e de Governo previsto na Constituição". Montenegro disse ainda não dar como certo que o desfecho final seja a não tomada de posse da comissão. "Há um prazo que está fixado, vamos respeitar esse prazo, não queremos acreditar que haja esse boicote organizado por parte de todos os partidos da oposição, porque seria um boicote à nossa reflexão e um boicote ao nosso futuro."
 

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