CDS-PP disponível para ser construtivo sobre lei de limitação de mandatos autárquicos

Líder parlamentar dos democratas-cristãos, Nuno Magalhães, vincou que a eventual clarificação da lei não deverá partir do seu partido.

Foto
Nuno Magalhães não comentou posição do provedor de Justiça, alegando não a conhecer Foto: Nuno Ferreira Santos

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, manifestou esta terça-feira a disponibilidade dos democratas-cristãos para serem “construtivos” relativamente a uma eventual clarificação da lei de limitação dos mandatos autárquicos, mas ressalvou que isso não deverá partir do seu partido.

“Não foi o CDS que propôs esta lei, também não foi o CDS que aprovou esta lei. Estamos disponíveis para ser construtivos, mas não tem que partir de nós, necessariamente, nem sobretudo”, disse Nuno Magalhães aos jornalistas, à saída de uma conferência sobre florestas promovida pelo PSD e o CDS-PP, no Parlamento.

Confrontado com a recomendação do provedor de Justiça à Assembleia da República para que clarifique urgentemente as “hipotéticas dúvidas” sobre a lei dos mandatos, Nuno Magalhães respondeu que ainda não tomou conhecimento dessa posição de Alfredo José de Sousa. “Não conheço em concreto esse pedido, nem os fundamentos desse pedido. Portanto, quando receber essa carta, ou o que for fundamentado por parte do senhor provedor de Justiça, terá a atenção habitual, que é muita”, respondeu. "Agora, creio que, do ponto de vista daquilo que é a lei, não será essa clarificação que acabará com a polémica, porque, sendo ‘da’ ou sendo ‘de’ haverá, como em tudo em direito, quem defenda uma coisa e o seu contrário”, acrescentou.

Numa recomendação a que a Lusa teve acesso, Alfredo José de Sousa afirmou que o pedido ao Parlamento para que clarifique a lei “decorre dos recentes desenvolvimentos na polémica, de índole essencialmente política e na qual não há lugar à sua participação, sobre o regime de inelegibilidade estabelecido pela Lei n.º 46/2005”.

Nuno Magalhães interveio no encerramento da conferência promovida pelo PSD e CDS sobre florestas na Assembleia da República, sublinhando a importância deste sector e de todo o sector produtivo para a recuperação económica do país. Segundo o presidente da bancada do CDS-PP, isso contraria um “certo pensamento citadino, arrogante, que se instalou na política, na comunicação, que vê de cima para baixo estas coisas das florestas, e que tem que ser combatido”.

“Foi esse certo pretensiosismo urbano que achou essas coisas da agricultura eram do passado”, afirmou, referindo que este é um sector que tem sabido resistir e “até criar emprego”. “Só o facto de fazer o cadastro [florestal] poder gerar emprego é uma perspectiva muito inteligente e focada, e é disso que precisamos”, defendeu.

O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, afirmou nesta conferência que “em meses” pode ser conseguida uma base de cadastro mais ampla, se for usado, nomeadamente, o parcelário agrícola. Segundo o governante, “num curtíssimo espaço de tempo, de meses”, pode ter-se uma “base de cadastro mais ampla” do que a actual, ao recorrer ao parcelário agrícola.
 

Sugerir correcção
Comentar