A um mês e meio da apresentação do Orçamento do Estado para 2015 - ano eleitoral mas também em que a meta do défice é de 2,5% - já se começam a notar nuances no discurso do Governo sobre a carga fiscal. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não se compromete com descida de impostos. Horas depois o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, veio defender a moderação fiscal e dizer que a questão não está fechada no seio da maioria. Está aberto o debate no interior da coligação.

Já há largos meses que os dirigentes centristas têm vindo a defender que é necessário dar um sinal positivo aos portugueses nos impostos, depois de terminado o programa da troika. Dentro do CDS não há expectativa de que fosse retirada totalmente a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS, que já foi imposta há dois orçamentos atrás, mas espera-se que possa ser reduzida. O maior ou menos incómodo dos centristas vai fazer sentir-se consoante essa redução.

É certo ainda que o CDS vê com bons olhos a proposta que consta no ante-projecto de reforma do IRS de tornar este imposto mais amigo das famílias que têm maior número de filhos. Essa seria a medida que os centristas gostariam de levar para o ano de campanha eleitoral. Mas o processo ainda agora começou e Paulo Portas lembra que numa coligação tem de haver um compromisso. Para já o único compromisso assumido pela ministra das Finanças foi o de não baixar impostos.

Na aula que deu na Universidade de Verão do PSD, no passado sábado, Maria Luís Albuquerque reconheceu que todos gostariam de baixar impostos porque isso são “boas notícias” que todos – incluindo a própria -  “gostam de dar, seja ano de eleições ou não”. Mas falou em “responsabilidade” e avisou sobre o risco de o país poder perder a credibilidade por querer "fazer as coisas depressa demais" e que isso levará imediatamente um aumento do custo dos juros, ganhando-se de um lado e perdendo do outro.

Maria Luís Albuquerque não quis, por isso, comprometer-se com nenhum alívio fiscal. "Continuamos a ter um objectivo muito ambicioso em termos de défice e teremos de ver qual é o espaço que conseguimos obter para equacionar essas opções. Não faz sentido dizer que se vai fazer isto ou que se vai fazer aquilo", argumentou quando respondia a perguntas dos alunos. Reconhecendo que a carga fiscal a partir de certo nível é “contraproducente”, a ministra não deixou de referir a desvantagem da redução de impostos e lembrou que isso pode levar ao aumento do consumo, o que beneficia as importações.

No mesmo dia, à noite, a ministra teria a resposta do líder do CDS, o parceiro da coligação governamental. “Nós, obviamente, defendemos uma política de moderação fiscal que pode ser feita faseadamente e que tem que ter em conta a responsabilidade financeira e contribuiremos, no quadro da maioria, para um compromisso nessa matéria", afirmou Paulo Portas num jantar no Algarve com militantes centristas.

Portas reconheceu a necessidade de “responsabilidade” e a de evitar “voltar à casa de partida”, mas defendeu um alívio fiscal de forma faseada. “No IRC a descida também faseada em quatro anos”, lembrou um dirigente centrista.

A questão do IRS está longe de estar fechada. O Governo, através do ministro Pedro Mota Soares (CDS), começa a discutir esta terça-feira em sede de concertação social o ante-projecto de reforma do IRS, que está em consulta pública até 1 de Outubro.

Paulo Portas quis deixar uma nota sobre a importância da reforma. “O CDS empenhou-se muito no projecto de reforma do IRS. É necessário para a classe média e também se trata de olhar faseadamente para o fim de uma situação de excepção”, afirmou, deixando antever que é na despesa pública que se deve concentrar o esforço necessário para aliviar a carga fiscal.

"O que está no nosso ADN é que se a despesa estiver controlada, os países libertam mais recursos para a economia e é a libertação de recursos para a economia que faz avançar o crescimento", sublinhou o vice-primeiro-ministro.

O discurso de Paulo Portas, na passada noite de sábado, veio sublinhar o que já esta semana disse o ministro da Economia António Pires de Lima. “Temos que trabalhar nesse sentido [da redução da carga fiscal], afirmou o centrista, defendendo que a moderação fiscal “possa chegar também a outras áreas, nomeadamente àqueles [contribuintes] que vivem do seu trabalho”.

Um dia depois do desencontro entre a ministra das Finanças e o vice-primeiro-ministro, Passos Coelho optou por não se referir à questão dos impostos nem sequer ao que vai constar da proposta de Orçamento do Estado para 2015. No mesmo palco em que esteve Maria Luís Albuquerque, em Castelo de Vide, o líder do PSD deixou no entanto um aviso aos que se questionam se o Governo, a um ano das legislativas, vai ceder ao eleitoralismo: “É preciso conhecer-nos muito mal para pensarem que é isso que vai acontecer”. Certo é que o Orçamento do Estado para 2015 é o último antes de um ciclo eleitoral.