O CDS rejeitou esta sexta-feira as críticas do BE à nomeação de Lobo Xavier para a presidência da comissão de revisão do IRC, considerando-as infundadas e próprias de uma visão “sectária” sobre as empresas.

Esta posição foi transmitida à Lusa pelo deputado do CDS-PP João Almeida, na sequência de acusações feitas na quinta-feira pela dirigente do BE Ana Drago.

Segundo Ana Drago, o ex-dirigente centrista António Lobo Xavier tem um conflito de interesses e, como tal, não deveria presidir à Comissão da Revisão do IRC.

A “estranheza” do BE, sustentou Ana Drago, deve-se ao facto de Lobo Xavier pertencer aos conselhos de administração do BPI, da Mota Engil e da Sonaecom, “ou seja, grandes grupos empresariais” que “contribuem bastante” para o IRC e que, “nos últimos anos”, receberam “apoios e dinheiros públicos”, como é o caso do BPI, ou ficaram conhecidos “pela mobilidade para a Holanda por questões fiscais”.

O deputado do CDS João Almeida rejeitou as “insinuações” feitas pelo BE, considerando que “revelam um sectarismo próprio de quem acha que quem está nas empresas é um inimigo do Estado”.

“António Lobo Xavier tem um curriculum perfeitamente transparente, as funções empresariais que exerce e que exerceu são também perfeitamente transparentes e possui uma competência que é reconhecida no âmbito do Direito Fiscal. Em função dessa competência, Lobo Xavier aceitou de forma gratuita liderar uma comissão que preparará uma reforma fiscal, que depois o Governo e o Parlamento discutirão de forma totalmente livre”, sustentou.

Confrontado com a tese do BE, que invoca a importância da defesa do contribuinte e do erário público na reforma do IRC, o dirigente democrata-cristão contrapôs que “o contribuinte em sede de IRC são as empresas”.

“Num imposto sobre as empresas é essencial a capacidade de atrair investimento. Nos últimos anos, temos discutido matérias como a deslocalização de empresas. Por isso, é fundamental saber por que razão o regime fiscal também condiciona essas operações, precisamente para que essas operações não aconteçam”, sustentou João Almeida.

Ou seja, na perspectiva de João Almeida, no âmbito da reforma de um imposto como o IRC, “é essencial ter na discussão aqueles que conhecem a aplicação desse imposto todos os dias”.

“Isso acontece necessariamente com quem está nas empresas, para além da competência técnica do ponto de vista do Direito Fiscal que é reconhecida a António Lobo Xavier. São totalmente infundadas quaisquer suspeitas de hipotética falta de transparência”, frisou.

Interrogado sobre a real necessidade de se nomear uma comissão para a reforma do IRC, o porta-voz do CDS considerou que essa opção “é uma prática natural de vários governos em Portugal e em outros países”.

“Quando se trata de fazer uma reforma de fundo num imposto, os governos preparam essa reforma numa primeira fase através de uma comissão, depois através de um período de discussão pública e, finalmente, através do processo político normal. Isto acontece por uma razão simples: O imposto tem um reflexo directo na vida das pessoas e das empresas e, quando se reforma um imposto, é essencial haver a noção dos impactos e saber quais as melhores soluções”, sustentou.