O Presidente da República rejeitou assumir-se como um "elemento de conflito" com o Parlamento ao explicar por que razão promulgou o diploma que repõe os cortes salariais na Função Pública para vencimentos acima de 1.500 euros. "O Presidente da República não está aqui para ser um elemento de conflito com outro órgão de soberania que, neste momento, é a Assembleia da República", afirmou nesta sexta-feira Cavaco Silva ao ser questionado por que decidiu promulgar o diploma.

Em Santarém, onde inaugurou o Museu Diocesano, Cavaco Silva referiu que "como é sabido e, de resto, se tem dito e redito por todos os constitucionalistas, a promulgação não significa acordo com as normas". "Compete ao Presidente da República, quando recebe diplomas aprovados pela Assembleia da República, promulgá-los, mandá-los para o Tribunal Constitucional. Não fazia qualquer sentido, na medida em que a solução adoptada foi aquela que é sugerida, de alguma forma, pelo acórdão do Tribunal Constitucional, devolver [o diploma] à Assembleia da República", acrescentou.
 

O diploma que repõe os cortes salariais de entre 3,5% a 10% para vencimentos acima de 1.500 euros na Função Pública foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República (DR) e entra em vigor este sábado. As reduções salariais retomam os cortes do Governo anterior, decretados ainda antes do programa de ajustamento e que estiveram a ser aplicados entre 2011 e 2013. Assim, aos salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros brutos serão aplicados cortes que variam entre 3,5% e 10%.
 

"São reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a 1.500 euros, quer estejam em exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício, a qualquer título (...)", lê-se no decreto publicado nesta sexta-feira. Os cortes assumem, regra geral, os seguintes termos: "3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores a 2.000 euros, 3,5% sobre o valor de 2.000 euros acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000 euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10% no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000 até 4.165 euros" e "10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165 euros".

Apoio à coligação contra o Estado Islâmico

O Presidente da República afirmou, por outro lado, que Portugal não deixará de apoiar a coligação internacional contra o Estado Islâmico, mas não é de prever que destaque forças militares. "Portugal não deixará de apoiar essa coligação internacional", disse, notando, contudo, que "não há nenhuma decisão neste momento sobre qualquer participação".
 

O chefe de Estado sublinhou que "Portugal é a favor das situações de paz e de segurança internacional e, portanto, haverá, com certeza, um diálogo" entre os parceiros do país. "Mas esses assuntos começam sempre por passar pelo Conselho Superior de Defesa Nacional e não estou a prever que Portugal venha a destacar forças militares para participar nessa coligação", adiantou, acrescentando que "é um assunto que não está, neste momento, sobre a mesa".
 

Cavaco Silva considerou que é uma "situação extremamente complexa e grave" a que ocorre "no espaço da Síria e do Iraque, onde têm sido cometidos crimes horríveis".
 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmou na quinta-feira que Portugal ainda não tomou uma decisão sobre pertencer a uma coligação internacional de combate ao autoproclamado Estado Islâmico, mas garantiu que o Governo apoia uma eventual intervenção.
 

"Uma coligação tem o apoio do Estado português, porque concordamos que este tipo de terrorismo não se pode combater apenas com meios militares, mas eles têm que ser utilizados. Sempre que conquistam uma cidade matam civis e violam mulheres. A contensão imediata não se pode fazer com diálogo", disse o ministro, durante uma visita ao Montijo. O governante referiu ainda este é um "género de terrorismo complexo e difícil de combater".
 

"Compreende-se que o presidente Obama tenha, nestas circunstâncias muito especiais, pedido uma coligação para encontrar as formas de combate mais adequadas. Portugal está de acordo, apesar de não ter ainda nenhuma decisão, até porque não temos meios que facilmente vão tão distantes", salientou.
 

Rui Machete referiu que é importante analisar as condições: "Não temos nenhuma decisão tomada, mas estamos de acordo. Temos que ver as condições em que as operações se processam, mas estamos de acordo porque isso é do nosso interesse e do interesse da humanidade".
 

O chefe da diplomacia disse ainda que o autoproclamado Estado Islâmico representa um tipo de terrorismo novo, que não pretende destruir estados, mas constituir-se ele próprio num Estado.