O Presidente da República defende este fim-de-semana, em entrevista ao Expresso, que “cabe ao Estado garantir a existência de um serviço público de televisão”.

 

Ao defender que cabe ao Estado esta obrigação, Cavaco Silva mostra-se contra a privatização total do grupo de televisão e rádio públicas. O dossier RTP continua num impasse, à espera que Paulo Portas e Pedro Passos Coelho se entendam sobre uma solução que agrade às duas facções da coligação governamental.

A solução que mais agrada, actualmente, ao ministro da tutela, Miguel Relvas, é a da privatização de 49% do capital do grupo público de comunicação social, ficando depois o concessionário com toda a gestão, que para ele será transferida através de um acordo parassocial.

O CDS tem sido o principal entrave para o andamento do processo RTP. Embora preferisse que o grupo se mantenha completamente na esfera pública, sustentado por receitas próprias e sem receber verbas do Orçamento do Estado, é certo que assumiu o compromisso do programa de governo que implicava a privatização de um canal.

O CDS quer agora acima de tudo assegurar que qualquer solução que venha a ser definida implique a salvaguarda da transparência do processo e a salvaguarda dos interesses do Estado e do serviço público de televisão e rádio. E que o Estado consegue manter o concessionário com “rédea curta” no que diz respeito ao cumprimento das obrigações de serviço público que venham a ser definidas no caderno de encargos.