O Presidente da República afirmou nesta segunda-feira que a imprensa internacional contribuiu para que se espalhasse a ideia de que a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a inconstitucionalidade de quatro artigos do Orçamento do Estado era como se tivesse sido aprovada uma moção de censura ao Governo.

“Quem está a grande distância não apreende as subtilezas”, por isso “espalhou-se muito a ideia de que a decisão do TC era a mesma coisa que a aprovação de uma moção de censura”, disse Cavaco Silva numa conversa informal com os jornalistas durante a viagem de avião entre Lisboa e Bogotá, na Colômbia. O Presidente da República está esta semana de visita àquele país da América Latina e ao Peru.

Evitando falar sobre as tensões que a decisão do TC provocou no Governo de coligação, Cavaco Silva considerou, no entanto, que se passou para o exterior a ideia errada de que a decisão do TC provocaria uma crise política. Ora, o chefe de Estado considera que foi imprescindível a atitude de Durão Barroso para a melhoria da imagem de Portugal no estrangeiro nos últimos dias. Cavaco considera mesmo que as notícias que apareceram nos media internacionais fizeram com que a imagem de Portugal ficasse mais próxima da da Grécia, mas agora o cenário já está melhor.

Questionado pelos jornalistas sobre o que pensa dos comentários que têm sido feitos à decisão do TC, Cavaco Silva realçou que “como Presidente da República” nunca fez comentários sobre decisões dos tribunais. Mas lembrou que quando era primeiro-ministro também os fez – como que desculpabilizando as críticas de Pedro Passos Coelho. “Fiz até uma comunicação ao país sobre o chumbo pelo TC da legislação laboral, em 1989. Depois corrigi-a e pedi ao Presidente da República que a enviasse para o TC. E estava constitucional.”

Cavaco Silva não quis falar sobre a recente mini-remodelação governamental ou uma eventual alteração mais profunda no executivo, mas disse-se “descontraído” com o actual cenário político. “Quando a Assembleia da República reafirma a sua confiança no Governo, o Presidente fica descontraído”, limitou-se a dizer o chefe de Estado, que já na passada semana deixara a mesma mensagem durante uma visita a Sines, realçando que essa relegitimação fortalece o executivo, uma vez que o parlamento “é a única entidade que pode derrubar o Governo desde a revisão constitucional de 1982.

Sobre a reivindicação do CDS de tornar o Ministério da Economia uma pasta de Estado, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que viaja na comitiva presidencial para a visita à Colômbia e ao Peru, não poderia estar mais de acordo. “Eu achava que era fantástico”, exclamou o governante quando questionado pelos jornalistas. “Ser ministro de Estado não quer dizer que não se tenha de conciliar a consolidação orçamental com as medidas de crescimento”, afirmou, adiantando que “a estratégia de crescimento e fomento industrial está pronta para ser aprovada” em Conselho de Ministros.

“Acho óptimo que o CDS se esteja a bater por aquilo que eu defendo há muito tempo como as medidas de simplificação fiscal e legislativa”, afirmou ainda o ministro da Economia.
 

O PÚBLICO viaja a convite da Presidência da República