A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse este sábado ter "alguma dificuldade em compreender" o veto do Presidente da República à proposta do Governo de levantamento do sigilo bancário a contas com mais de 50 mil euros em Portugal. Já a líder do CDS disse que o partido se revê no veto, considerando que o Governo tem agora oportunidade de arrumar o assunto.

As duas líderes estão de visita aos Açores para participar na campanha eleitoral para as eleições de 16 de Outubro, e ali reafirmaram as posições opostas dos seus partidos.

Catarina Martins lembrou que os estudantes universitários que queiram aceder a bolsas de estudo e os pensionistas que queiram receber prestações sociais também não têm sigilo bancário.

"Temos alguma dificuldade em compreender a decisão do senhor Presidente da República. Em Portugal, um estudante para ter uma bolsa de estudo tem de dizer quanto tem na conta bancária. Para eles, não há sigilo fiscal", recordou Catarina Martins, acrescentando que os pensionistas com pensões muito baixas, para poderem aceder ao complemento solidário para idosos, "também não têm sigilo bancário".

A coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou que a direita votou no Parlamento Europeu uma directiva que permite o acesso de outros países a contas de cidadãos estrangeiros para combater a fraude e a evasão fiscal.

"E nós perguntamos: ‘Não era politicamente oportuno que o fisco em Portugal pudesse ter uma forma de cruzamento de dados para poder identificar situações em que os rendimentos são declarados muito baixos, quando há contas bancárias muito altas?", lançou.

Para Catarina Martins, a proposta de acabar com sigilo bancário "não é uma coscuvilhice sobre as contas das pessoas", apenas permitir que, uma vez por ano, para contas com um valor elevado, o fisco possa cruzar dados e "lutar contra a evasão e a fraude fiscal".

Questionada sobre se o Bloco de Esquerda vai insistir no parlamento no levantamento do sigilo bancário, apesar do veto do Presidente da República, Catarina Martins escusou-se a responder, deixando, porém, críticas aos partidos de direita.

"É absolutamente inaceitável e de uma tremenda hipocrisia que a mesma direita que no Parlamento Europeu votou directivas e acordos que acabam com o sigilo bancário, para que entidades de outros países possam combater a fraude a evasão fiscal, negue essa possibilidade ao nosso país", lamentou.

Confiança na economia, argumenta Cristas

Já o CDS revê-se neste veto presidencial, reafirmou por seu lado Assunção Cristas: "Chamámos a atenção para esta matéria que nos pareceu grave, quer no ponto de vista da conformidade à Constituição, quer do ponto de vista da oportunidade política, aliás como também o senhor Presidente (da República) o sinalizou”, afirmou à Lusa em Ponta Delgada.

Assunção Cristas adiantou que o país está neste momento a viver um tempo em que precisa de crescer, sendo necessário “garantir que as pessoas têm confiança em Portugal, na economia portuguesa”.

“Estamos a falar de um acesso indiscriminado do Fisco a contas com 50 mil euros. Cinquenta mil euros às vezes são poupanças de uma vida inteira”, declarou, defendendo que “as pessoas não merecem ser tratadas como suspeitas de fuga ao fisco, pelo contrário, têm de ser tratadas com todo o respeito”.

Salientando que o entendimento dos centristas foi sempre de que “esta medida era inoportuna” e de “não ser conforme à Constituição”, a presidente do CDS disse esperar que “este episódio fique por aqui” e que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “não queira continuar com esta iniciativa”. “Seria certamente um sinal de lucidez e um sinal de que percebe o caminho perigoso que está a trilhar”, declarou.

O primeiro-ministro afirmou na sexta-feira que o Governo vai analisar os fundamentos do veto, "reflectir e depois tomar uma posição". Para Assunção Cristas, “o Governo deve simplesmente abandonar este diploma” e “tem agora uma oportunidade de arrumar com este assunto e de não o trazer de novo”.

“Se o quiser trazer de novo, eu então aconselhava a que o Governo começasse por propor uma revisão constitucional, porque na nossa perspectiva não é possível fazer isto sem olhar primeiro para a Constituição”, acrescentou.