| Declaração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a publicação dos "cartoons" sobre Maomé Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos. A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros. Entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa – que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa. Para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria. Para os muçulmanos um dos principais símbolos é a figura do Profeta Maomé. Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados. A liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade. O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável “guerra de religiões” – ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão. Diogo Freitas do Amaral Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros |
"Cartoons" de Maomé: oposição e Manuel Alegre criticam Freitas do Amaral
Os partidos da oposição criticaram hoje o conteúdo do comunicado do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as polémicas caricaturas do profeta Maomé, acusando Freitas do Amaral de ter omitido a condenação da violência e a solidariedade para com a Dinamarca.
Às críticas da oposição juntaram-se aos do deputado socialista Manuel Alegre, na primeira intervenção no plenário desde que regressou à Assembleia da República.
"Uma deriva xenófoba de um pequeno jornal dinamarquês não justifica outras derivas. A principal omissão [do comunicado] é não haver um acto de repúdio da violência e uma manifestação de solidariedade para com o Estado da Dinamarca", frisou Alegre, já depois de a bancada do PS se ter pronunciado sobre a matéria.
O deputado socialista Ricardo Rodrigues também condenou "veementemente" a violência gerada pela publicação destas caricaturas, mas não se demarcou da nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que classificou como "juridicamente relevante".
Coube a Marques Guedes, líder parlamentar do PSD, a reacção mais crítica da tarde, ao afirmar que o comunicado assinado por Freitas do Amaral "é tributário do medo e da subserviência, quando deveria ser tributário de valores e convicções".
"O mais paradoxal no comunicado do MNE é que se apresenta como expressão de intolerância relativamente à liberdade de expressão e manifesta tolerância, talvez por cobardia política, em relação à violência", acusou, lembrando que Portugal é parceiro da Dinamarca na União Europeia.
"E se fosse ao contrário, e víssemos bandeiras portuguesas a serem queimadas, cidadãos nacionais agredidos e embaixadas atacadas?", questionou.
O CDS-PP, que entregou um voto de protesto contra "a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos", também se demarcou de Freitas do Amaral.
"O MNE tardou em falar sobre este assunto e quando se decidiu a fazê-lo, não poderia ter sido menos feliz. A apreciação dos desenhos pelo MNE foi tão absorvente que o impediu de ver bandeiras de democracias europeias serem queimadas ", criticou a deputada Teresa Caeiro.
Esquerda contra limites à liberdade de expressãoTambém o Bloco de Esquerda, que levantou a questão no período antes da ordem do dia, considerou que o comunicado de Freitas do Amaral "vem negar explicitamente o direito à livre expressão do pensamento" e "compromete gravemente o Estado português".
O chefe da diplomacia do Governo do PS "advoga uma espécie de censura religiosamente orientada e, mais do que isso, teologicamente vinculada às três religiões monoteístas", afirmou Fernando Rosas, comparando os "serôdios argumentos" de Freitas do Amaral aos "pretextos com que Salazar e Caetano" legitimavam a censura prévia antes do 25 de Abril.
Por falta de tempo, o PCP não se pronunciou sobre a questão no hemiciclo, mas em declarações aos jornalistas, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, considerou que "o comunicado não valoriza suficientemente a questão da liberdade de expressão".
Freitas estranha críticasDepois de ontem ter sustentado que as caricaturas de Maomé “ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos" e incitam "inaceitável guerra de religiões", Freitas do Amaral veio hoje garantir que condenou desde o início a violência registada durante os protestos contra os “cartoons”.
"Se há pessoas que têm dúvidas sobre se eu condeno a violência ou não é uma questão que até me faz rir, porque é óbvio que sempre o fiz e sempre o farei", declarou, dizendo não compreender as críticas.
