Depois de, há um ano, António Costa ter defendido a mudança da Constituição da forma de nomear o governador do Banco de Portugal e de Assunção Cristas ter recuperado o tema no passado fim-de-semana, é agora a vez de o líder da bancada socialista travar os ânimos. Carlos César disse esta quarta-feira no Parlamento que uma revisão constitucional “não é uma prioridade para o país neste momento” e “não pode ser aberta para um preciosismo dessa natureza”.

Questionado pelos jornalistas sobre o desafio da nova presidente do CDS-PP, o líder parlamentar socialista defendeu que a Constituição “não é um obstáculo à governação, mas tem antes sido muitas vezes um factor de salvaguarda de justiça”. Carlos César considerou também que “não é a forma de nomeação do governador do Banco de Portugal que resolve os problemas do sector financeiro. É preciso mais.” Admite, no entanto, que a proposta para que se discuta o modo de estruturar e de funcionar a regulação “já é um contributo”.

Mostrando que essa não é uma prioridade do Governo, o também presidente do PS replicou: “Há tanta coisa mais importante para resolver neste país do que o processo de nomeação do responsável de uma entidade específica…”

Já o social-democrata Luís Montenegro admitiu que o partido está aberto a discutir as regras das entidades reguladoras, mas avisou que o PSD não aceita “subterfúgios que possam intervir nas garantias de isenção e de independência das entidades de supervisão”. Por isso, se este é um “argumento para, de forma encapotada, substituir” o governador do Banco de Portugal e “interferir na independência” daquela entidade, o PSD prefere nem falar no assunto. “Para esse peditório não damos”, gracejou o líder da bancada social-democrata.

Foi o Governo de Pedro Passos Coelho que reconduziu Carlos Costa para um segundo mandato à frente do Banco de Portugal no início do Verão do ano passado, quando o governador já era alvo de fortes críticas dos partidos da oposição, e reforçou os seus poderes, passando a poder indicar vários elementos do conselho de administração do regulador financeiro.

Tanto PS como CDS tinham já proposto, em 2010, na última tentativa de revisão constitucional, alterações ao processo de nomeação da supervisão bancária. No ano passado, António Costa defendera que o governador deveria ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e depois de uma audição na Assembleia da República. Também o ex-Chefe de Estado, Cavaco Silva, chegou a defender, há seis meses, na abertura do ano judicial, que o processo seguisse a linha que Costa avançou e até considerou que o Presidente deveria poder também designar alguns juízes do Tribunal Constitucional – esses processos seriam consignados na Constituição.