Foi uma espécie de toma lá, dá cá: a Comissão Europeia aceita financiar o serviço do Euronews em português durante mais dois anos, até1 de Fevereiro de 2017, no valor de 3,5 milhões de euros, e, em contrapartida, a RTP aumenta em 10% o tempo das janelas dos conteúdos daquele canal nos seus serviços da RTP2, Informação, Internacional, África, Açores e Madeira.

Mas não só. O ministro Miguel Poiares Maduro fez promessas que a prazo se podem revelar comprometedoras: que seria analisada a viabilidade técnica e física de poder ser atribuída uma frequência numérica em sinal aberto ao Euronews – ou seja, colocá-lo na oferta gratuita, a par da RTP, SIC e TVI –, e que iria pedir à ERC que desse ao canal o estatuto de must carry – ou seja, todas as operadoras teriam obrigatoriamente que o incluir na sua oferta básica, incluindo a TDT – televisão digital terrestre.

As três propostas portuguesas foram incluídas numa troca de cartas entre o Governo português e a então vice-presidente e comissária Viviane Reding na Primavera do ano passado, quando negociavam a continuação do apoio europeu à RTP. E foram a cartada de Poiares Maduro depois de a comissária recusar o prolongamento do apoio por o programa da troika ter acabado em Maio. Nem mesmo foi aceite o argumento de que se a comissão financiava o serviço em árabe (um dos 13 do canal) era também importante financiar o português por ser uma língua falada por 240 milhões de pessoas pelo mundo.

As propostas de Poiares Maduro não serão, porém cumulativas e o Governo entende que só tem de cumprir duas delas - e já o fez - : a que pressupõe o aumento do tempo do Euronews na RTP e o do pedido de estatuto de must carry à ERC – a proposta do canal aberto terá servido para mostrar a boa vontade do executivo. O primeiro está assente, o segundo foi feito, mas Miguel Poiares Maduro não obteve resposta da ERC, apesar de o pedido já ter sido feito em Julho passado.

E nem deverá ter: o vice-presidente da ERC Alberto Arons de Carvalho confirmou ao PÚBLICO que o pedido foi debatido no conselho regulador, mas a questão “foi posta de lado”. “Discutiu-se mudar a lista de canais must carry, que incluem a RTP1, RTP2, SIC e TVI, mas nunca para incluir o Euronews e muito menos à frente dos canais de serviço público e outros com mais interesse para o público português”. O responsável negou, porém, que o regulador tenha sido informado dos restantes compromissos que o ministro assumiu com Bruxelas.

“Enquanto ministro responsável pelo sector do audiovisual, comprometo-me a propor à autoridade portuguesa independente responsável pela regulação do sector audiovisual (ERC) que delibere sobre a atribuição à versão portuguesa do Euronews do estatuto de must carry. Ainda que esta decisão e os procedimentos necessários à sua adopção devam ser tomados pela ERC, farei tudo o que for possível para que esta deliberação possa ser adoptada no mais curto prazo”, prometeu Miguel Poiares Maduro a Viviane Reding.

As propostas do gabinete do ministro agradaram à comissária que já em 2012 aceitara, então a pedido da Assembleia da República, e com carácter excepcional, que a Bruxelas financiasse pela primeira vez os custos da operação portuguesa do Euronews durante o período de intervenção da troika, mas que acabou por ser fixado entre 1 de Fevereiro de 2013 e 1 de Fevereiro de 2015. Viviane Reding exigiu que a RTP, depois dessa ajuda europeia, “mantivesse e dignificasse o serviço do Euronews”, tendo na mira a possibilidade de o canal ser incluído na oferta da TDT quando os multiplexers fossem revistos.

Uma versão final do memorando entre a Comissão, a RTP e o Euronews está para ser assinada. Manter a versão portuguesa do Euronews custa dois milhões de euros por ano. Nesse valor estão incluídos os 360 mil euros anuais de quota que a RTP tem continuado a pagar por permanecer como accionista do canal. A ordem para a RTP acabar com a parceria com a Euronews veio em 2011 do ministro Miguel Relvas.