O Parlamento discute nesta quinta-feira um projecto de resolução da autoria do BE que recomenda ao Governo que os relatórios das inspecções realizadas às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais voltem a estar disponíveis, agora no site da Inspecção Geral de Finanças.
O BE volta a pedir acesso público aos relatórios detalhados, depois de, em Fevereiro, o partido ter questionado directamente o Ministro de Estado e das Finanças sobre o facto de, no final de 2012, por iniciativa de Vítor Gaspar, a Inspecção Geral de Finanças (IGF) ter estabelecido que a prática de divulgação passava a ser através de resumos.
Segundo o BE, a fusão em 2012 da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) com a IGF levou a que estes relatórios deixassem de estar integralmente disponíveis. "A prática era a de divulgação integral desses documentos, incluindo os anexos, à excepção de matéria em segredo de justiça", lembra o Bloco.
Para os deputados bloquistas, esta decisão do Governo configura um retrocesso em matéria de informação e transparência, assim como de prevenção e combate à corrupção. O partido critica ainda a prática agora vigente de que "os resumos devem ser previamente homologados pelo ministro das Finanças, não podem ultrapassar as trinta linhas, não podem conter mais de mil caracteres, incluindo espaços, para as conclusões e mais mil caracteres para as recomendações”.
O projecto que recomenda ao Governo que os relatórios voltem a estar publicados no site, agora da IGF, vai a votos nesta sexta-feira no Parlamento.
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