O principal partido da oposição não considera a “possibilidade de um Orçamento alternativo”.

Perante “apenas mais um Orçamento” na linha de “uma política orçamental seguida ao longo destes anos” que apenas trouxe “ineficácia e resultados que provocaram retrocesso”, o deputado Vieira da Silva – que coordena a posição parlamentar sobre o tema -  adianta ao PÚBLICO que o PS vai apresentar medidas para assinalar “os problemas mais marcantes da situação económica e social”.<_o3a_p>

Nos dois dias de debate que arrancam esta quinta-feira, o PS deverá já sinalizar algumas das propostas que Vieira da Silva situou no campo das prestações sociais, do crescimento da economia, na área da educação, ciência e ensino superior.<_o3a_p>

Para além disso, o debate parlamentar servirá para os socialistas recordarem as “várias razões” que levaram à decisão de votar contra o Orçamento. Antes de mais, por não se encarar a proposta como “um Orçamento isolado”. “É o 12º Orçamento deste Governo”, recorda Vieira da Silva. Depois, pelo facto de o documento dar “sinais do reconhecimento da quebra da ideia da recuperação económica”, defendida pelo Governo após o fim do programa de assistência. <_o3a_p>

A terceira razão é a “falta de credibilidade” da proposta, como a previsão de crescimento da economia e da fiscalidade, “postas em causa por projecções recentes”. E ainda devido a “opções inaceitáveis” que sustentam o “clima continuado de retrocesso do papel do Estado no combate às desigualdades”.<_o3a_p>

A posição não revela grandes mudanças em relação aos anos anteriores, sob a liderança de António José Seguro. Mas a direcção parlamentar do PS optou por mudar alguma coisa. "As intervenções estarão mais distribuídas entre os deputados. O PS é um partido com uma forte cultura de participação democrática", disse à Lusa o líder parlamentar, Ferro Rodrigues. Nos anteriores dois debates, o secretário-geral do PS, que se demitiu na sequência das eleições primárias, preencheu grande parte dos tempos daquele partido no hemiciclo.

PCP vota contra, mas tem muitas propostas fiscais
Com o voto contra anunciado há uma semana, o PCP promete no entanto ser um aluno trabalhador. Os comunistas vão propor muitas alterações ao Orçamento do Estado, que tornarão públicas antes do fim do prazo, marcado para dia 14, mas que ainda não estão todas delineadas, diz ao PÚBLICO o líder da bancada, João Oliveira.

Durante a discussão do OE, o PCP vai entregar na Assembleia da República todas as propostas de natureza fiscal anunciadas nas jornadas parlamentares de há três semanas, com o objectivo de aliviar a tributação sobre os trabalhadores e transferi-la para a banca e as grandes empresas. Entre essas propostas encontram-se a redução da taxa normal do IVA e a da restauração, o alargamento da taxa intermédia a mais bens essenciais, a eliminação faseada do pagamento especial por conta, o fim do offshore da Madeira, a tributação acrescida de iates, aeronaves e carros de luxo.

A que se somam um novo imposto sobre transacções financeiras e outro sobre património mobiliário; assim como uma taxa mais elevada de IRC para grandes grupos e fortunas e a redução dos prazos para deduzir prejuízos fiscais. Para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, serão propostas novas fontes de financiamento.

No IRS querem o aumento do número de escalões, a eliminação da sobretaxa extraordinária e a generalização do princípio do englobamento de todos os rendimentos.

“Mas vamos ter uma intervenção neste OE mais abrangente”, garante João Oliveira. Para além de insistir na valorização salarial, com a reversão dos cortes nos salários e nas pensões, o PCP irá defender o horário de trabalho de 35 horas semanais na administração pública. Serão propostos investimentos nos serviços públicos e o fim de planos de privatização como o da TAP.

Muitas das propostas comunistas ficarão pelo caminho, mas ainda assim o PCP quer marcar o seu terreno “alternativo”, realça João Oliveira. Diz ser necessário fazer uma “leitura política de conjunto que inclua os anteriores orçamentos, os objectivos prometidos e não alcançados pelo Governo”, para se concluir que a equipa de Passos Coelho “só agravou os problemas estruturais do país” e pretende continuar nesse caminho “até ao seu último dia”.

BE com medidas alternativas
Compensam-se umas às outras. Foi assim que o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, apresentou esta quarta-feira um conjunto de medidas alternativas ao Orçamento do Estado proposto pelo Governo e que começa a ser discutido esta quinta-feira na Assembleia da República.“Podem ser consideradas propostas neutrais, umas compensam as outras”, disse o líder da bancada, ao lado da deputada Mariana Mortágua, no Parlamento.

Entre o conjunto vasto de medidas propostas num documento intitulado “Uma alternativa orçamental ao serviço das pessoas”, encontra-se a taxação de fortunas milionárias em 1%, o que renderia, nas contas do partido, 1700 milhões de euros ao Estado.

No plano fiscal, os bloquistas destacam ainda a eliminação da sobretaxa de IRS, o alargamento dos escalões do IRS ou a rejeição do aumento do preço dos combustíveis. No plano laboral, os deputados prometem bater-se pela reforma sem penalizações com 40 anos de descontos, semanas de trabalho reduzidas para as 35 horas e redução dos prazos para o acesso ao subsídio de desemprego.

Actualizar as pensões mínimas em 25 euros por mês, congelar a cobrança de IMI em 2015 e reforçar aos apoios sociais, em especial às crianças, são outras das matérias em cima da mesa. Pedro Filipe Soares confirmou que as medidas agora anunciadas não esgotam o plano de acção do BE nas próximas semanas no que toca ao Orçamento, mas são as "mais emblemáticas" no campo da justiça fiscal.

Como argumentação política, o líder parlamentar sublinhou que num momento de crise deve imperar a “sensibilidade” e que este Governo além de partir de uma base “irrealista”, nomeadamente no que toca a previsões económicas, ainda erpetua as “maldades que o Governo tem feito ao país”.