A Fundação Berardo está a negociar com a Região Autónoma da Madeira um acordo sobre a indemnização de 450 mil euros que pediu em processo judicial. Noutro processo, exige o pagamento de 500 mil euros, perfazendo quase um milhão.

O prazo de 10 dias para tentarem o acordo foi requerido pelos advogados das partes litigantes e concedido esta terça-feira pela juíza do processo, na audiência preliminar realizada nas Varas de Competência Mista do Funchal. No processo judicial, a Fundação Berardo exige à Região Autónoma 450 mil euros de indemnização, na sequência da denúncia do contrato de arrendamento do espaço onde funcionou o Instituto de Desportos da Madeira, um dos organismos extintos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região.

Alega que o governo madeirense deliberou, em Março de 2012, denunciar aquele contrato, deixando "de imediato de pagar a renda devida pela ocupação", sob pretexto de que "pretendia fazer uma compensação com as benfeitorias realizadas" no imóvel, próximo da Quinta Magnólia. O contrato foi celebrado em Fevereiro de 1993, mediante o pagamento de uma renda mensal de 20 mil euros.

Por seu turno, a demandada pede a condenação da autora do processo no pagamento de 333 mil euros, por obras efectuadas para ampliação do instituto que não podem ser retiradas sem afectar o imóvel e recusa as acusações sobre o estado em que entregou o imóvel à proprietária.

Num outro processo, intentado em Fevereiro de 2013 no Tribunal Administrativo do Funchal, a fundação do empresário Joe Berardo pede ao governo de Alberto João Jardim uma indemnização de 500 mil euros, alegando incumprimentos contratuais relacionados com o programa “Um Professor - Um Computador”.

O projecto teve como público-alvo todos os docentes no arquipélago e destinou-se a apoiar a aquisição de um computador portátil de características wireless. Terão sido distribuídos 1.800 vales de 250 euros aos docentes  candidatos que foram aprovados e seleccionados.

O programa lançado pela Secretaria Regional da Educação no ano lectivo de 2004/05, com o apoio da Madeira Digital (POSI), recebeu verbas daquela fundação que agora reclama o pagamento do co-financiamento do governo.