A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins afirmou hoje que, se o Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento, terá então de recorrer à sua fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional.

 

A posição de Catarina Martins foi assumida à agência Lusa no início de uma manifestação da CGTP-IN para exigir ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).

O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.

Perante este cenário, a deputada do Bloco de Esquerda defendeu que o apelo feito pelo Presidente da República à unidade do país “só pode concretizar-se dentro da Constituição da República, que é a base do Estado”.

“Se o Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade, o que deve pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado. É o único que tem esse instrumento”, sustentou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins adiantou que o Bloco de Esquerda e outras forças políticas de esquerda “já disseram que não ficarão de braços cruzados e que estão dispostos a enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional”.

“Não podemos ter orçamentos do Estado inconstitucionais a entrarem em vigor em dois anos consecutivos. O Presidente da República deve usar a capacidade de solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento”, salientou.

Confrontada com o impacto internacional negativo que poderia ter a não entrada em vigor do Orçamento a 1 de Janeiro próximo, Catarina Martins recusou essa tese.

“Que impacto não tem um país que tem dois anos consecutivos orçamentos inconstitucionais? Que impacto não tem nas pessoas uma crise terrível e um país que só tem para oferecer desemprego à sua juventude? Isso sim é preocupante”, contrapôs Catarina Martins.

Catarina Martins acrescentou, ainda, que “há convergência nos partidos da oposição para se recorrer à fiscalização sucessiva do Orçamento”.

“Mas exigimos ao Presidente da República que seja Presidente da República e seja o garante da Constituição. Para isso, deve pedir a fiscalização preventiva”, disse.