O Bloco de Esquerda (BE) quer suspender a aplicação do regime de renda apoiada para travar o que considera ser uma “autêntica catástrofe social para milhares de pessoas”, uma vez que os valores a pagar podem aumentar 1000%.

Em conferência de imprensa no Parlamento, a deputada bloquista Helena Pinto lembrou os processos de resolução aprovados em 2011, nomeadamente o do CDS/PP para a reavaliação do regime segundo critérios mais sociais.

Porém, a partir de 1 de Dezembro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai aumentar as rendas para valores que significam “mais 1000%”, acrescentou Helena Pinto. A bloquista citou as declarações da ministra da tutela, Assunção Cristas, sobre a falta de uma data para a revisão legal do regime que, “unanimemente, é considerado injusto”.

“É de uma insensibilidade social a ministra decretar um aumento do valor a uma população já muito martirizada pela crise e que pode receber ordem de despejo”, resumiu.

A deputada disse que os moradores não recusam aumentos, mas subidas que podem transformar rendas, por exemplo, de 80 euros em 800 euros. O BE também já apresentou um projecto de lei no Parlamento para alterar o regime de renda apoiada, no qual prevê para cálculo do valor das rendas a dimensão do agregado familiar, os rendimentos líquidos e uma taxa de esforço máxima com despesas da habitação de 15%.

Em resposta aos argumentos do IHRU, como situações de fraude nos bairros, a deputada respondeu que o presidente do instituto tem todos os instrumentos para combater essas situações.“O presidente do IHRU não se pode queixar porque tem todos os instrumentos”, garantiu Helena Pinto, acrescentando que cada fraude que é detectada tem de ser combatida.

Nuno Alves, do BE de Marvila, referiu ter exposto essa situação à associação de moradores daquela zona de Lisboa que lhe respondeu que o IHRU conhece as situações de casas não utilizadas pelos proprietários e que, “em qualquer momento, pode agir”.

No passado dia 16, o grupo parlamentar do PCP também apresentou uma proposta para o congelamento por dois anos das rendas sociais, em sede do Orçamento do Estado de 2013.