As contas não batem certo. O BE defendeu nesta terça-feira que o Governo tem condições de tesouraria para pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas ainda no mês de Junho. E esta será uma das propostas de alteração apresentadas pelo partido ao Orçamento Rectificativo para este ano.

O Orçamento, que irá a discussão nesta sexta-feira no Parlamento e que contará com o voto contra do Bloco, contém, segundo a coordenadora do partido Catarina Martins, “três erros graves”, a começar pelo facto de ser “completamente irrealista” relativamente aos números da execução orçamental.

“Este é um Orçamento de contas furadas ao princípio e é o sexto Orçamento que o Governo apresenta em dois anos. E nenhum Orçamento deste Governo teve alguma vez alguma conta que batesse certo”, criticou a líder do BE, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

“Está à vista que o que é necessário em Portugal é aumentar salários e pensões, só por esta via se pode respeitar os direitos dos trabalhadores e conseguir crescimento económico, porque a falta de procura interna é o principal problema da economia”, disse.

Além desta questão, a líder bloquista lembra que o Tribunal Constitucional chumbou o corte dos subsídios de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas e que o próprio Governo disse que há condições de tesouraria para pagar o subsídio no mês de Junho. "Só uma opção política pode justificar que os subsídios de férias não sejam pagos já", afirmou.

O governo já tinha anunciado que o pagamento dos subsídios de férias só deveria ocorrer em Novembro ou Dezembro.

Segundo Catarina Martins, o Governo tem escudado o Orçamento Rectificativo como uma necessidade de acomodar em termos financeiros “o chumbo do Tribunal Constitucional” a normas do Orçamento do Estado. Mas a líder do BE lembra que as medidas consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional valem 1300 milhões de euros, enquanto as medidas de austeridade “extraordinárias” deste Orçamento valem mais de 2300 milhões de euros. “É um Orçamento que pretende fazer batota com o que foi a decisão do Tribunal Constitucional”, disse.

O Bloco considera ainda que o Rectificativo “penaliza os mais penalizados “ e que é o documento que ensaia cortes e despedimentos na função pública nunca antes concretizados.