O BE propõe que os grupos de cidadãos que se pretendem candidatar ao poder local possam ter as mesmas condições dos partidos políticos. Os dois projectos de lei vão ser discutidos esta quinta-feira no Parlamento.

Fazendo eco das recomendações já propostas pelo Provedor de Justiça, o BE  apresenta uma iniciativa legislativa que prevê que grupos de cidadãos que se candidatam às eleições autárquicas possam escolher "símbolos próprios" e usufruam, à semelhança dos partidos, da isenção do IVA para a aquisição de bens e serviços durante a campanha eleitoral.

Até agora, a lei prevê que os grupos de cidadãos possam apenas optar por um símbolo de numeração romana.

Outro dos projectos de lei apresentados pelo BE prevê a alteração do número de proponentes exigido pela lei actual para a apresentação de uma candidatura.

Os bloquistas querem alterar a fórmula de cálculo em vigor, passando a ser necessária apenas a assinatura de 1,5% dos eleitores para que uma candidatura de cidadãos avance para eleições. O projecto de lei dá o exemplo do Corvo, nos Açores, onde são exigidas 63% de assinaturas, enquanto em Lisboa bastam 0,78% de eleitores.

Para os deputados do BE, esta situação configura um "tratamento desigual" entre os partidos e os cidadãos.

As duas iniciativas serão discutidas no plenário desta quinta-feira na Assembleia da República.

As próximas eleições autárquicas estão agendadas para o início do Outono e há um número exponencial de candidaturas independentes, muitas delas devido à lei de limitação de mandatos, que impede os autarcas que já tenham cumprido três mandatos - 12 anos - de se recandidatarem.