O BE não vê nas alterações que o PS admite propor ao diploma que impede a privatização ou subconcessão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e da Metro do Porto uma ameaça ao compromisso que existe, porque, diz o deputado José Soeiro, o “acordo da lei é bem claro”.

“Estamos certos que não há intenção de violar nenhum compromisso", afirmou o bloquista José Soeiro, sublinhando que o "acordo da lei era bem claro" e vai "no sentido de que um serviço público é prestado por uma empresa pública".

Numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira no Porto, o deputado revelou que o Bloco tem três prioridades em carteira nas quais vai começar a trabalhar a partir de Setembro: “Reconfiguração da lei que mantém os transportes públicos na esfera pública, combate à precariedade no sector público e empresarial e um plano de investimento e criação de emprego”.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de o PS apresentar eventuais alterações ao diploma dos transportes do Porto, José Soeiro reiterou o que tinha anunciado na terça-feira, afirmando que as “posições dos partidos estão expressas num acordo que está firmado e que sustenta a actual maioria".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na segunda-feira o diploma do Parlamento que altera os estatutos STCP e da Metro do Porto, por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas". E sobre isto, José Soeiro declara que o veto do Presidente ao diploma é "ideológico", "excessivo" e um "gesto de instabilização".

Na conferência de imprensa, o Bloco prestou contas sobre o trabalho realizado pelos cinco deputados eleitos pelo Porto nos primeiros seis meses de legislatura e desse trabalho destacou 331 perguntas ao Governo e 195 iniciativas legislativas. Deste pacote de iniciativas legislativas, foram aprovadas 21, com destaque para o fim das apresentações quinzenais de desempregados" e a referida "consagração da natureza pública das empresas de transportes do Porto".

“Foi um resultado histórico”, resumiu José Soeiro, evidenciando que, “com cinco deputados eleitos pelo Porto, o Bloco tem feito a diferença no Parlamento. Levando à Assembleia os problemas do distrito, [o BE] é uma voz activa na denúncia e uma força propositiva com mais de uma centena e meia de iniciativas legislativas só em seis meses”.

Na conferência de imprensa, onde esteve acompanhado de Catarina Martins, Jorge Campos, Luís Monteiro e Domicilia Costa, José Soeiro fez algumas considerações sobre o trabalho parlamentar dos eleitos do BE, considerando que os cinco deputados eleitos pelo Porto se bateram “pelos direitos dos trabalhadores, contra a precariedade, pelos transportes e pelos serviços públicos, contra a discriminação e pela resposta à pobreza e à emergência social no distrito”. E atribuíu a outras iniciativas legislativas dos deputados do BE eleitos pelo Porto a melhoria de sinal e o alargamento dos canais disponíveis na Televisão Digital Terrestre, a reactivação da estratégia de integração das pessoas sem-abrigo e a adopção de medidas de combate à praxe.

José Soeiro precisou ainda que as perguntas escritas que os deputados dirigiram ao Governo incidiram sobre a realidade laboral, escolar, saúde e cultural do distrito e o acompanhamento da situação em várias empresas e instituições. Um das perguntas teve a ver a “situação laboral precária no seio da RTP-Porto em Vila Nova de Gaia”, um tema ao qual o Bloco vai voltar no início da próxima sessão legislativa.

Do conjunto de projectos já apresentados, há 14 que ainda não foram discutidos.