BE interpela Governo sobre sector dos transportes

Líder da bancada parlamentar exige explicações do Governo sobre "plano monstruoso de destruição" do sector dos transportes públicos.

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O BE vai apresentar um projecto de lei com vista à reorganização funcional da rede de serviços de urgência Nuno Ferreira Santos

O Bloco de Esquerda vai interpelar o Governo já em Fevereiro sobre o “plano monstruoso de destruição” do serviço público de transportes. E este sábado, no Porto, o líder da bancada parlamentar revelou que o Executivo terá de ser fazer representar no debate “ao mais alto nível” pelos responsáveis da área para que “dêem a cara sobre esta matéria”.

Pedro Filipe Soares exige que o Governo se faça representar pelos ministros da Economia, António Pires de Lima, e das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Está - disse - em curso "um plano real e estratégico para desmantelar aquela que foi a conquista de décadas - o serviço público de transportes”.

“É assustadora esta intenção do Governo de levar por diante todo este desmantelar do serviço público de transportes e, por isso, não pode passar sem a preocupação do BE e sem a acção na Assembleia da República levando este tema a debate", declarou o deputado no encerramento das Jornadas Parlamentares, onde anunciou que o Bloco vai fazer uma interpelação ao Governo no dia 11 de Fevereiro sobre esta matéria..

"O Governo não pode destruir aquilo que foi construído durante décadas. Aquilo que é de todos não pode estar para o benefício apenas de alguns; aquele que é o garante da mobilidade não pode ser desmantelado para o negócio de uns poucos”, apontou Filipe Soares, acrescentando: "O que está inerente a isto é que nós tenhamos uma resposta do Governo sobre este plano monstruoso de destruir os transportes públicos”.

Dois outros temas - corrupção e saúde - estiveram em debate nos dois dias das Jornadas Parlamentares do BE, que decorreram no Porto. Sobre o primeiro, o Bloco preparou um pacote legislativo em relação ao qual desafiou os restantes partidos a darem contributo. Já sobre a saúde, os bloquistas estão particularmente preocupados com “as imensas dificuldades vividas nas urgências hospitalares em Portugal com serviços sobrelotados, doentes que aguardam horas e horas por atendimento, profissionais extenuados, falta de espaço nos serviços e doentes internados em macas nos corredores”.

Preocupado com este quadro, o BE vai apresentar um projecto de lei com vista à reorganização funcional da rede de serviços de urgência, que foi anunciado este sábado depois das deputadas Helena Pinto e Cecília Honório terem reunido com a administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG), Este hospital atravessa um período conturbado com os médicos a recusarem-se a trabalhar horas extras pelo facto de a integração do prémio de assiduidade nos salários não estar a ser paga, ao contrário do que já acontece em outros hospitais.

A notícia foi avançada este sábado pelo Jornal de Notícias, mas não foi debatida no encontro entre a administração e a delegação do BE, no entanto, a nova directora clínica, Fátima Lima, afastou, em declarações aos jornalistas, qualquer braço de ferro entre os clínicos e a administração, revendo  que o assunto aguarda uma resposta da tutela.

As dificuldades vividas nas urgências hospitalares que estão a ocorrer cada vez com mais frequência um pouco por todo o país são também uma realidade no CHVNG. Com um "universo de referência" de 350 mil pessoas, este hospital vive "uma maior afluência de doentes", tendo sido obrigado "a aumentar o número de camas disponíveis". Para a deputada Helena Pinto, os problemas hospitalares resultam do “desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde”, pelo que defendeu a criação de um serviço básico associado às urgências polivalentes ou médico-cirúrgicas para ajudar a “desbloquear” o atendimento. "O problema das urgências não é sazonal”, disse a deputada alertando para os efeitos desta situação que “pode ser mais cruel nestes picos” de gripe. Foi o pretexto para a parlamentar dizer que “este problema é a parte visível do desinvestimento e esse é da responsabilidade do ministro Paulo Macedo”.

A entrevista que a ministra da Justiça deu este sábado ao Expresso, na qual a ministra diz apoiar a criminalização do enriquecimento ilícito, levou os jornalistas a questionarem o líder da bancada que disse desconhecer a forma como Paula Teixeira da Cruz "quer levar por diante esta intenção".

"Aguardamos para ver como é que ela materializa esta intenção", declarou, frisando que o projecto de lei do BE para tipificar o crime de enriquecimento não declarado "responde às preocupações do Tribunal Constitucional, porque - especifica - define o que é incumprimento de uma obrigação e porque existe uma declaração", além de identificar "o bem jurídico", que "é o dever de transparência" dos titulares de cargos públicos e políticos.

O grupo parlamentar do BE apresentará mais tarde, mas ainda durante a actual sessão legislativa, propostas "quanto à forma forma como o sistema financeiro está organizado".

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