As bancadas do BE e do PCP assumiram que ainda não chegaram a acordo sobre o ritmo de eliminação da sobretaxa de IRS proposto pelo PS (até ao final de 2016) e que esperam encontrar uma alternativa de extinção mais rápida na discussão na Comissão de Orçamento. A posição foi deixada no debate desta quinta-feira, em que o PSD e o CDS assinalaram o “desconforto” das bancadas mais à esquerda.

Esta sexta-feira o diploma deve baixar à comissão sem votação na generalidade, o que evita um chumbo, já que para o projecto do PS ser aprovado o PCP e o BE têm de votar a favor, tendo em conta que o PSD e CDS votam contra. Os comunistas também não concordam com o ritmo da extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e da reposição dos salários dos funcionários públicos. 

Ao contrário do PSD-CDS, que propõem a extinção da sobretaxa de IRS até 2019, o projecto do PS prevê a eliminação desta contribuição ao longo do ano de 2016, um ritmo que tanto o BE como o PCP queriam que fosse mais rápido.

A bloquista Mariana Morágua admitiu que o partido “defendeu a cessação imediata” da sobretaxa, “houve uma divergência e não constou do acordo” com o PS. “Há a disponibilidade para trabalhar esta matéria na especialidade”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Paulo Sá do PCP mostrou-se disponível para melhorar a proposta na especialidade, quando tiver acesso a todos os dados fiscais. “Estamos convictos de que há alternativa à proposta agora apresentada que responda melhor ao objectivo da eliminação da sobretaxa. Uma alternativa que requer uma análise mais detalhada no processo legislativo da especialidade, com base em dados de natureza fiscal relativos ao universo de contribuintes aos quais se aplica a sobretaxa, dados que o anterior Governo sempre sonegou”, afirmou.

Os comunistas querem também adiar para a especialidade a extinção da CES e as reduções remuneratórias na função pública, sobre as quais se regista uma "convergência quanto ao objectivo, mas "não se verifica acordo quanto à forma de concretização", assumiu o deputado.

Pelo PS, João Galamba viria a admitir, durante o debate, as divergências à esquerda. “Podemos ter as nossas diferenças. PS, PCP, BE e PEV concordamos que a recuperação é fundamental para a economia, enquanto PSD-CDS consideram que só o fazem se a recuperação da economia o permitir”, afirmou, depois de já ter justificado o ritmo da reposição dos salários dos funcionários públicos. É concretizada ao longo de 2016, porque uma restituição imediata “poderia levar a uma ruptura dos serviços”.

Divergências no primeiro dia
As divergências entre o PS e o PCP, bem como entre PS e o Bloco em torno da sobretaxa foram assumidas depois de as bancadas do PSD e do CDS terem explorado essas diferenças e as alegadas incoerências de discurso. “Preocupa-me que, neste primeiro dia, comecem com estes desentendimentos nas esquerdas. Vão votar a favor da austeridade?”, questionou, com ironia, o deputado do PSD António Leitão Amaro.

Logo a seguir, o social-democrata respondeu: “Se aprovarem estas propostas do PS, vão aprovar a austeridade. (...) É difícil, mas como é que fica o vosso discurso? Diziam que quem corta salários rouba. Ou afinal está a cair-vos a ficha da realidade?”

A mesma insistência foi feita pela deputada do CDS Cecília Meireles, ao exigir maior clareza sobre as consequências da posição assumida pelas bancadas à esquerda. “Afinal, o que vai acontecer à sobretaxa de IRS em Janeiro? Se votarem a favor do projecto do PS, vai acontecer aquilo que os senhores qualificam – e cito – como um roubo”, atirou a deputada, depois de assinalar o “desconforto” nas bancadas mais à esquerda.

Boa parte do debate desta quinta-feira foi aproveitado pela esquerda para responder a uma afirmação de Cecília Meireles da véspera, quando pediu ao PS para “não estragar”, no tempo que falta até ao fim do ano, o esforço feito para pôr as contas em dia. Mariana Mortágua devolveu o apelo em forma de crítica.

“O Tribunal Constitucional estragou os planos da direita várias vezes ao longo da última legislatura. Sempre que os planos foram estragados, as pessoas ficaram melhor. O país cresceu, o PIB cresceu, as contas públicas melhoraram. Só estamos a discutir reposição de rendimentos, porque a direita cortou sem pudor os rendimentos”, afirmou a bloquista.

João Galamba, a quem a deputada centrista se tinha dirigido, também acusou o toque. “A economia está estagnada, como demonstrou o INE. Nós não vamos estragar nada, não vamos estragar um país que vocês afundaram”, disse, gerando muitos protestos na bancada do PSD.

Os projectos de lei do PS em torno da reposição dos salários na função pública em 2016 também deverão baixar à comissão sem votação, por se tratar de uma matéria laboral que tem de cumprir um período de 30 dias em consulta pública antes de ser submetida a qualquer votação no Parlamento.

Neste pacote legislativo, o PSD e o CDS assumiram como suas as propostas do Governo entretanto demitido para prolongar em 2016 algumas medidas extraordinárias, por não existir um Orçamento do Estado em vigor a 1 de Janeiro. O PS apresentou contrapropostas, mas mesmo assim ainda sem acordo à esquerda.