O regresso de Portugal aos mercados está pendente da capacidade de “cumprir os passos que estão previstos” nas reformas delineadas pela troika na oitava e nova avaliações.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, salienta que o recado é válido para “todos”, incluindo o Tribunal Constitucional. “É obvio que Portugal tem de fazer um esforço como Estado, não se pode pedir apenas responsabilidade do Governo – é responsabilidade de todos órgãos de soberania e da sociedade no seu conjunto.” A instabilidade social e a “falta de determinação”, disse, representam “um risco político” a ter em consideração. Mas a política baseada “apenas na consolidação orçamental", reconheceu, “não é suficiente” para relançar a economia.

À margem do Fórum Empresarial do Algarve, a decorrer em Vilamoura, Durão Barroso lembrou que os “mercados reagiram muito negativamente, quando surgiram dúvidas quanto à dificuldade do país realizar o programa de ajustamento”.

Recusando-se a entrar directamente na analise da política portuguesa, Barroso remeteu as questões relacionados com os chumbos do Tribunal Constitucional para o relatório feito de “alertas” elaborado pelos economistas da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. “A análise dessas instituições é clara: se Portugal não cumprir os passos que estão previstos, há um problema que vai gerar dificuldade em voltar aos mercados.” A instabilidade leva à insegurança junto dos investidores e quem paga é o país credor que vê reduzidas as fontes de financiamento. “Quando as pessoas começam a duvidar, começam a vender dívida pública portuguesa, os juros começam a aumentar e lá temos outra vez o caldo entornado.”

Durante a sua intervenção neste fórum, que reúne mais de três centenas de empresários portugueses e estrangeiros, o presidente da CE afastou qualquer hipótese de implosão da moeda europeia. “Qualquer ameaça está completamente afastada”, disse. 

Do conjunto dos países que mais expostos têm estado à crise, salientou como dado “positivo” os resultados alcançados pela Espanha, um Estado onde a exportação de bens e serviços “representa hoje 33% do PIB, a percentagem mais elevada desde a introdução do euro”.

Em contraponto ao optimismo de Barroso, o ex-ministro socialista e antigo administrador da Galp Murteira Nabo criticou a falta de financiamento às empresas para que estas possam conquistar mercados. Barroso respondeu desculpando-se com a velocidade lenta a que circula a política europeia, salvaguardando que a União Europeia(UE) representa 28 democracias, cada qual com a sua cultura. Em relação a Portugal, criticou os que defendem o afastamento da moeda única.   

“Se Portugal não estivesse na zona euro ou na UE, estaria a aplicar medidas muito próximas daquelas que tem vindo a aplicar.” Quando um país atinge uma divida superior a 120% do PIB, e tem problemas estruturais de competividade, “é óbvio que tem de promover contenção orçamental, mas também reformas estruturais para a competitividade”, afirmou.
Por fim, Barroso prometeu que se iria empenhar “activamente” em promover o investimento e fomentar parcerias com empresas nacionais. Para isso, encarregou o vice-presidente da CE, António Tajani (responsável pela indústria e empresas), de se deslocar a Portugal, nos próximas dias 28 e 29 de Novembro, com o objectivo de organizar uma “missão para o crescimento”, envolvendo 220 empresas estrangeiras interessadas em investir no país.