A possibilidade de fusão dos grupos parlamentares do PSD e do CDS admitida esta sexta-feira pelo líder social-democrata, Passos Coelho, é considerada pelo constitucionalista Tiago Duarte como “um não tema” e que não terá interferência no momento em que o Presidente da República decida quem é que vai nomear como candidato como primeiro-ministro.

“Do meu ponto de vista, é um não tema porque a questão de saber se o PSD e o CDS formam dois grupos parlamentares ou só um grupo parlamentar não é um tema relevante para que o Presidente da República decida quem é que vai nomear como candidato como primeiro-ministro”, afirma o professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

E acrescenta: “O Presidente da República olhará para os resultados eleitorais independentemente dos deputados estarem num grupo parlamentar ou em dois grupos parlamentares. Se a coligação Portugal à Frente vencer as eleições é o líder da coligação, Pedro Passos Coelho, que será o candidato natural a primeiro-ministro, apoiado pelos deputados dos dois partidos”.

O líder social-democrata admitiu, em declarações ao Expresso, vir a propor a fusão dos dois grupos parlamentares, PSD e CDS, caso haja dúvidas formais sobre que força política tem mais mandatos e deve ser chama a formar Governo. À margem de uma acção de campanha no Estoril, o candidato a primeiro-ministro da coligação Portugal à Frente (PaF) disse que a questão da fusão não foi conservada com o líder do CDS e parceiro de governação, Paulo portas. “Nunca falámos disto”, admitiu. Depois reconheceu a possibilidade de vir a propor a fusão das duas bancadas parlamentares numa só, o que a acontecer seria inédito na democracia portuguesa.

Tiago Duarte sublinha que a “questão foi suscitada por um artigo do professor Vital Moreira, no qual dizia que as coligações a seguir às eleições dissolvem-se e que cada partido terá o seu grupo parlamentar”. E assim sendo, se o “PS tivesse mais deputados do que o PSD, então o líder do PS devia ser nomeado primeiro-ministro”. O professor ouvido pelo PÚBLICO discorda desta tese e explica que “a questão colocada é saber que apoio parlamentar tem o líder de um determinado partido”.

O também constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que a questão suscitada por Passos “é possível e viável e até pode ser uma boa solução, mas tem uma condição: só vale a pena para ter uma maioria absoluta de deputados”.

Nota, por outro lado, que “o Presidente não está obrigado a escolher para primeiro-ministro do partido mais votado - a Constituição não diz isso -, mas é evidente que, sendo mais votado, tem mais deputados". A questão é saber se o que é determinante é uma das bancadas ter mais deputados ou se a soma das duas bancadas da coligação ter mais deputados que o PS.

"Se o grupo parlamentar for unificado, pode fazer com que o grupo único PSD-CDS tenha mais deputados do que o PS e isso pode ser importante para o primeiro-ministro sair do grupo parlamentar unificado”. O ex-deputado do PSD observa que Cavaco Silva “está obrigado a escolher um Governo que tenha uma base parlamentar sólida, de preferência absoluta, que não seja derrubado na primeira esquina”.

Já António Costa Pinto, professor de Ciência Política, diz que o cenário colocado por Passos “destina-se a evitar qualquer interpretação mais formalista da composição do Parlamento para o convite ao partido que ganhou as eleições”. Para o politólogo, “trata-se de uma precaução tendo em vista a perspectiva da coligação de centro direita de poder, de facto vencer, as eleições”.

“Neste momento ainda não temos a noção da extensão ou não da vitória da coligação. Se a coligação fizer uma maioria clara, ainda que conducente apenas à formação de um Governo minoritário, dificilmente não será chamada a apresentar uma proposta de Governo. Mas creio que tudo vai depender dessa margem, mesmo que a esquerda tenha uma representação parlamentar maioritária., como, aliás, já aconteceu várias vezes em democracia e nunca teve consequências”, afirma o politólogo.