O regresso da regionalização vai estar no centro da acção dos autarcas socialistas nos próximos anos.

Na assembleia da ANA-PS (Associação Nacional dos Autarcas do Partido Socialista), que  decorre este sábado em Coimbra,é analisada a situação financeira dos municípios, discutida a sua participação no próximo ciclo de fundos estruturais e reclamadas novas competências e recursos do Estado.

José Luís Carneiro, que vai ser eleito presidente da associação, sustenta a criação das regiões administrativas previstas na Constituição que “é a efectiva oportunidade para modernizar a administração central e desconcentrada do Estado, racionalizando estruturas, conferindo-lhes maior eficácia política e reforçando a sua legitimidade democrática”.

Para Carneiro, presidente da Câmara de Baião e líder da federação distrital do Porto do PS, o passo a dar neste sentido deve acontecer no final do programa de ajustamento e passa pela eleição dos presidentes das cinco actuais comissões de coordenação regional CCR - Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. As novas circunscrições político-administrativas poderiam depois delegar competências nas duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto), que também veriam a sua legitimidade reforçada através da eleição directa. O projecto é vago nas competências que deviam ser atribuídas às regiões, mas é claro sobre a sua articulação com a administração periférica do Estado (direcções regionais, por exemplo). “Muitas das entidades desconcentradas do Estado poderão ganhar outra eficácia se colocadas sob a coordenação das CCR”. Neste contexto, algumas destas instâncias poderiam assim passar para a esfera de “coordenação” das regiões em vez e ficarem na dependência dos ministérios.

Esta reforma é, no entanto, apenas uma das propostas que José Luís Carneiro deixa  em Coimbra. A sua missão, que promete articular com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, liderada por um socialista, e com a Anafre, a associação de freguesias, propõe uma revisão de toda a “estrutura nacional de poderes”. Em causa está a transformação de um Estado centralizado pela aplicação do princípio da subsidiariedade consagrado no Livro Branco sobre a Governação Multinível do Comité das Regiões da União Europeia, segundo o qual, o que poder ser resolvido localmente não deve ser decidido em instância administrativa superior.

Neste processo, os socialistas pedem um reforço de competências e uma “nova lei das finanças locais que não aumente necessariamente a despesa corrente primária do Estado, mas distribua melhor, e com mais eficácia, os recursos públicos”. Em concreto, os socialistas reclamam uma participação na receita do IVA “maximizando a autonomia fiscal dos concelhos com forte capacidade contributiva” e fazem-no com um fundamento: “Portugal é o quinto país da UE com menor participação municipal na receita fiscal”.

Para  alargar as suas fontes de receitas, comprometidas pela quebra da actividade imobiliária, os autarcas do PS querem que a renda de 2,5% sobre o valor de produção de energia eólica entregue aos municípios onde se encontram as instalações seja alargada à energia hídrica e solar. Por outro lado, a proposta de José Luís Carneiro aponta para “uma participação dos municípios no Imposto sobre Produtos Petrolíferos”, cuja receita seria canalizada para a recuperação e manutenção de estradas municipais. Ainda no capítulo das finanças locais, os socialistas pedem ao Governo que os gastos com educação deixem de constar no capítulo das despesas e entrem no domínio do investimento – o que lhes concede mais manobra de gestão orçamental.

Para Carneiro é “importante” que a uma revisão dos recursos atribuídos ou gerados pelas autarquias se acrescentem novas competências. Os autarcas do PS querem novas funções na educação, formação, qualificação, emprego ou no domínio dos cuidados primários de saúde e dos cuidados na comunidade. E ao nível da segurança social, reclamam que as prestações sociais (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, etc.) sejam “integradas nas funções sociais das autarquias”. E embora recusem o encerramento de tribunais ou de repartições de finanças, reclamam que em cada município seja criada “uma plataforma de articulação dos serviços já hoje disponíveis” através de lojas do cidadão ou do munícipe.

Ao nível da transparência política, os autarcas do PS prometem estudar a instituição de conselhos consultivos municipais “como prática política de abertura aos cidadãos e às suas instituições representativas e como instrumento de escrutínio da acção política”.