Aumento da taxa audiovisual será usado para pagar reestruturação da RTP e canais internacionais

Primeira parte da entrevista com o ministro Miguel Poiares Maduro.

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Os debates terão todos 50 minutos, à excepção do Passos Coelho/António Costa que terá 1h20 minutos DR

Depois de dois anos e meio de uma estrada sinuosa de diferentes estratégias para a RTP, o Parlamento discute esta semana o início de uma nova fase do serviço público de rádio e televisão. O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional deixa no ar que a actual administração não gostou do modelo no novo conselho geral independente, mas acredita que dentro de dois a três meses tudo estará a funcionar bem. Poiares Maduro promete que o fantasma da governamentalização fica afastado de vez com as seis figuras independentes que serão escolhidas - se já tem nomes na cabeça, não os adianta. E admite que aumentou a taxa do audiovisual para pagar as saídas de trabalhadores e o reforço dos canais internacionais. Leia aqui a segunda parte, mais centrada em questões políticas.

O contrato de concessão do serviço público deveria estar pronto e ser discutido na AR ao mesmo tempo os estatutos, na próxima sexta-feira. Porque não está? A consulta pública introduziu alterações de relevo?
O contrato de concessão está pronto. Foi enviado para a ERC e para o Conselho de Opinião e estamos à espera dos pareceres dessas entidades. Reconheço que demorou um pouco mais do que pensava, devido ao volume enorme de contributos que recebemos durante a discussão pública. Como quisemos realmente levar a discussão pública a sério e incorporar vários contributos demorou duas ou três semanas a mais.

Há contributos importantes?
Sim, dos sindicatos, de actores importantes desta área e até de pessoas individuais.  Esses contributos não determinaram alterações de filosofia relativamente ao que estava previsto mas em alguns casos ajudaram a clarificar e a apurar melhor algumas preocupações que tínhamos definido.

Em que tipo de matérias?
Dou um exemplo. Passou a percepção que a RTP iria subitamente ter mais quatro canais. Clarificámos no sentido de dizer que a RTP tem a possibilidade de alargar o leque de conteúdos, que devem ser diferenciadores face à oferta comercial, e que nalguns casos esses conteúdos podem dar lugar a novos serviços de programas. E ainda clarificar que isso dependerá sempre de uma decisão do Estado.
 
A RTP tal qual existe hoje é suficientemente diferenciadora ou a filosofia que o contrato preconiza é para uma RTP diferente da que temos?
O serviço público de radiodifusão tem que reforçar o seu carácter diferenciador. A discussão que tivemos no país sobre o serviço público deve ser concebida como uma oportunidade de pensar qual é o seu valor acrescentado. E eu penso que ele é múltiplo, desde logo, no contexto de um mercado pequeno que não permite a existência de muitos operadores privados, deve ser uma forma de pluralismo interno. Tem essa função. Mas enquanto conteúdo de serviço público, deve ser um regulador de qualidade do audiovisual, que passa por ser inovador. Num mercado pequeno onde os privados produzem quase todos os seus conteúdos, o serviço público tem de promover um mercado audiovisual rico, diversificado e com muitos produtores audiovisuais independentes. Deve ainda ter uma função fundamental de promoção económica e cultural de Portugal no mundo. Hoje em dia, essas dimensões justificam a existência do serviço público de radiodifusão e o contrato de concessão está pensado em termos estratégicos para conduzir a RTP nesta direcção.

Há pouco dizia que este contrato não obriga a RTP a ter novos canais. Mas alguns dos canais ali elencados já são oferecidos pelos privados. A SIC, por exemplo, tem um canal infantil. Até que ponto isso é de facto inovador e diferenciador?
Dos quatro potenciais novos canais, que a RTP não prevê imediatamente introduzir, uma vez que implicam uma decisão da tutela…

Decisão que, no futuro, será do Conselho Geral Independente…
Exactamente. Mas da tutela também, uma vez que o Estado enquanto accionista tem a tutela financeira e manterá uma palavra. Quanto ao carácter diferenciador, nenhum serviço comercial oferece um canal centrado na educação, na música portuguesa ou um canal da sociedade civil. O único que se pode dizer que já existe no mercado é o infanto-juvenil. Mas também aí a forma como é definida, como uma ênfase muito grande na dimensão educacional, é claramente diferenciadora. Não há aqui qualquer objectivo de pôr a RTP a reproduzir aquilo que os privados fazem. Pelo contrário, é ter um papel de valor acrescentado face à oferta que existe no mercado. E não se trata apenas de serviços de programas, trata-se de conteúdos. Fiquei surpreendido com a discussão sobre mais ou menos canais com a RTP, na medida em que é claro que a evolução do sector audiovisual vai no sentido de os conteúdos serem mais importantes do que os meios de distribuição, como os canais. No futuro vamos ter acesso a conteúdos por plataformas múltiplas e não por canais temáticos. Estamos numa fase de transição. É no sentido de produção de conteúdos de serviço público que temos de conceber a RTP. A RTP não vai ser definida pelos canais que tem, mas pelos conteúdos que oferece.

Vê concretizar-se algum desses canais em 2014?
Não recebi nenhuma indicação nesse sentido da empresa. Não me parece provável.

Partirá sempre da empresa?
A proposta partirá sempre da empresa. No contrato de concessão anterior isso já estava previsto, não há nenhuma novidade para além da ênfase nos conteúdos.

As propostas nesse sentido, de novos canais ou conteúdos, não deveriam partir do Conselho Geral Independente (CGI)?
No contexto da interacção que pode surgir entre o CGI e o Conselho de Administração (CA) esse tipo de discussão será normal no futuro. Está previsto que o CGI tenha um papel muito relevante na análise dessas propostas de conteúdos e de novos serviços de programas por parte do CA. Embora, para além da definição das grandes linhas de orientação, com base na qual os projectos dos CA são identificados, a lógica de funcionamento é mais de o CA tomar a iniciativa enquanto o CGI avalia o cumprimento ou não do projecto estratégico por parte do CA.

Este modelo do CGI foi discutido activamente com a actual administração?
Naturalmente que o CA é uma das entidades com que este modelo foi discutido. Mas a definição do modelo de governo da empresa é uma competência do Governo.

É verdade que a administração discorda deste modelo e expressou essa discordância à tutela?
Eu compreendo que um CA nomeado com um certo modelo de governo da empresa possa sentir algum desconforto por a meio desse mandato ver esse modelo alterado. Mas um Governo não pode esperar pelo fim dos mandatos dos CA das empresas públicas para mudar os modelos de governo das empresas. Aliás o Governo já alterou todas as regras do sector empresarial do Estado há relativamente pouco tempo. No entanto, o que me foi dito é que estariam disponíveis para funcionar de acordo com este modelo.

Esse desconforto foi-lhe manifestado?
O importante é o CA estar ou não disponível para funcionar de acordo com este modelo, que para mim é o melhor para a empresa. E está.

O CA terá que entregar um plano estratégico ao CGI?
Quando entrarem em vigor os novos estatutos e entrar em funcionamento o CGI. Este CA mantém o seu mandato mas tem de submeter um projecto estratégico definido de acordo com o actual Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento, e que tem de concretizar para o resto do mandato. Ao mesmo tempo, tem que definir de que forma vai implementar o novo contrato de concessão. Esse projecto estratégico é apresentado ao CGI.

Qual o perfil ideal para integrar o CGI? São pessoas de dentro ou de fora do meio audiovisual?
O perfil ideal é pessoas que conheçam e tenham competência técnica e credibilidade em várias áreas que são importantes para a empresa, da comunicação social ao audiovisual ou à área financeira. Também a área cultural pode ser relevante. Sem que possam existir quaisquer conflitos de interesse. Sendo que associado a isto devem ser pessoas de reconhecida independência, sem participação activa nos partidos políticos.

Se o objectivo é garantir a independência porque é que o Governo nomeia dois conselheiros?
Nas políticas públicas, estamos sempre a escolher entre alternativas imperfeitas. Qual era a alternativa? Era a nomeação deste órgão por dois terços da AR. Ora sabemos, pela experiência portuguesa e de outros estados-membros, que aí não teríamos um órgão independente, mas um órgão de representação multipartidária. Não era isso que eu pretendia, porque isso seria outra forma de manter a RTP sob uma permanente suspeita política. Nalguns estados europeus em que isso aconteceu, acabou por suceder um fatiamento partidário do serviço público de televisão. Por isso decidimos que o Governo indigita, mas apenas uma minoria, e a partir de certa altura os mandatos passam a não coincidir com os governos, uma vez que três membros do CGI caem ao fim de três anos. A partir daí passa a haver apenas um em cinco nomeado pelo Governo. Até nisso nós pensámos. Agora são dois em seis. E a independência é assegurada pelos critérios definidos para a nomeação, quer pelo controlo da adequação da pessoa escolhida por parte da ERC, quer pelas condições de exercício da função. Este CGI não responde perante o Governo, é inamovível e os seus mandatos não são renováveis. Todos estes elementos são aqueles que melhor garantem a independência do CGI.

Mas quem escrutina o CGI? Não é o Parlamento?
O CGI responde perante o Parlamento em termos de responsabilidade pública e não poderá ser destituído pelo Parlamento. Mas também responde por as avaliações que faz do cumprimento do projecto estratégico pela empresa serem de divulgação pública obrigatória. Tem-se dito que este modelo é uma importação do modelo do BBC Trust, mas é-o só em parte. Curiosamente, numa das análises que foi feita recentemente ao BBC Trust é proposta a divulgação pública dos relatórios e adopta o que já tínhamos previsto.

Como é que o CGI nomeia o CA? Ou o processo vai a concurso na CReSAP?
O próprio CA terá de ir, depois de escolhido pelo CGI, mas na base de um processo transparente, público e competitivo. Será o CGI a ter capacidade para estabelecer as suas regras em concreto; nós estabelecemos princípios gerais. O que resulta dos estatutos e da legislação sobre o sector empresarial do Estado é que as pessoas escolhidas pelo CGI terão parecer da CReSAP.

Quando teremos o CGI a funcionar?
Depende dos tempos parlamentares. Dentro de dois a três meses.

Já tem nomes na sua cabeça? Quer partilhá-los?
Não. Para este efeito é exactamente o mesmo.

Porque deixou cair a norma de que a prestação seria pro bono?
A ERC suscitou no seu parecer algumas questões quanto ao facto de os membros do CGI não serem remunerados. Que isso poderia dificultar a escolha das melhores pessoas e também o empenhamento no exercício de funções. Essas preocupações necessitam de reflexão mais aprofundada. Não digo que a solução não seja que eles não são remunerados ou podem vir a ter uma remuneração simbólica…

Quem define isso?
Há duas possibilidades: no âmbito da discussão com os outros partidos na AR, ou então será a assembleia geral da empresa a fazê-lo.

Ou seja, o Estado.
Sim, aí em vez de definirmos na legislação definimos em assembleia. Mas não prevejo nenhuma remuneração além de uma remuneração simbólica. Não se trata de funções executivas e a remuneração não deve conduzir o CGI a tornar-se num órgão executivo. E esta função deve ser também assumida com uma dimensão de cidadania.

 
Qual é o seu patamar de remuneração simbólica?
Não vou especular.

Diz que este modelo de governação visa afastar as suspeitas de governamentalização da TV pública. Ora, essas suspeições aparecem sempre que caem as direcções de informação. Estas direcções não deveriam ter mandatos, com prazos?
Tornar os directores de informação inamovíveis não é a solução. Isso iria criar uma relação muito disfuncional dentro da empresa. O importante é que a partir do momento em que o Governo deixa de ter qualquer papel, afasta-se a suspeita política sobre a empresa e permite-se que haja uma orientação estratégica clara da empresa. Isso é um dos problemas que existe hoje em dia. É o próprio Conselho de Opinião que o diz e diz que os seus pareceres não têm qualquer consequência prática. Por um lado manteve-se a tutela do Governo, por outro criaram-se mecanismos de protecção sectorial dentro da empresa. Criaram-se ilhas de governo, que são profundamente disfuncionais. A única forma de resolver isto é afastar a suspeita política da empresa.

Isso vai permitir racionalizar os debates sobre a RTP, que assumem sempre uma dimensão política devido à relação de proximidade entre o Governo e a empresa. Em segundo, permite uma gestão mais efectiva e uma orientação estratégica mais clara dentro da empresa, porque o CA já não é visto como um eventual braço do Governo, pode assumir o seu papel de gestão. O CGI pode garantir uma supervisão e tutela mais eficaz porque hoje em dia a fronteira entre supervisão da tutela e a interferência política é muito difícil de definir. Isto só se resolve entregando a supervisão a um órgão completamente independente.

A supervisão é independente, mas é o Governo que continua a controlar a parte financeira. Há sempre influência…
Em matéria puramente financeira. Foi para assegurar essa independência que alterámos o modelo de funcionamento. Passou a ser plurianual, a quatro anos, e apenas através da Contribuição para o Audiovisual (CAV). Se é por via do OE é opaco, pouco transparente e permite a um Governo facilmente regular a torneira do financiamento à empresa e dessa forma exercer uma hipotética pressão sobre a empresa. Fazer isto pela CAV é muito mais difícil.

Qual é o valor da dívida acumulada da empresa?
Não tenho o número exacto; não é muito elevada. Mas podemos ter uma percepção do endividamento e do montante que o Estado foi injectando na empresa no passado olhando para o capital social, que é de 1500 milhões de euros que é extraordinário numa empresa, que costuma ser muito baixo.

As receitas de publicidade deixam de estar canalizadas para o pagamento da dívida. Abre-se uma porta, outra vez, para aumentar o endividamento?
Não, pelas novas regras do sector empresarial do Estado a RTP tem que continuar a canalizar o dinheiro para o pagamento de dívidas.

O Governo diz que a RTP só pode custar 180 milhões de euros, mas se se somarem as receitas previstas para este ano ultrapassam os 200 milhões. Afinal não era necessário aumentar a CAV.
Há uma redução do financiamento público ainda que menos forte do que estava previsto porque a empresa teve dificuldade na obtenção de financiamento bancário para a reestruturação e diminuição de recursos humanos. Tivemos que compensar. E em segundo lugar porque houve acordo com o CA de que este aumento também serviria para valorizar e reforçar o serviço internacional, com conteúdos próprios.

Ter o canal internacional como promotor da cultura e da língua portuguesas no exterior vai ser sustentado pela RTP e não por uma joint-venture entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, como se chegou a falar?
É sempre sustentado pelo Estado, através do financiamento público que os cidadãos pagam pela CAV. Entendemos que se justifica uma aposta importante e um investimento no serviço internacional da RTP. Foi nesse sentido que entendemos que era necessário encontrar uma forma de financiamento.

Não haverá outra além da CAV?
Não. Acredito que à medida que a empresa tiver um serviço internacional de mais qualidade, mais pensado em termos de divulgação cultural e económica do país, também possa ir buscar outro tipo de receitas comerciais nesse serviço.

Porque são os consumidores nacionais a pagar um serviço internacional que não lhes é dirigido e a que não têm acesso?
O serviço internacional tem uma importância estratégica para o país, para as empresas e agentes culturais. Se nós achamos, enquanto país, que uma das funções principais do serviço público de rádio e TV deve ser ter um serviço internacional que promova estrategicamente o país no estrangeiro e a sua relação com as comunidades lusófonas, então ele deve ser financiado pelo serviço público. Não promove apenas empresas, promove os agentes culturais, o país em termos turísticos e promove emprego para todos os portugueses. Poderíamos discutir se em vez da CAV deveria haver outro modelo de financiamento, como uma taxa definida através de contratos das televisões por cabo. Mas a CAV permite estabelecer relação mais forte e directa entre cidadãos e o serviço público.

E também potencia a contestação ao seu funcionamento…
Pode ser. E se for, é um incentivo adicional para o serviço público justificar perante os cidadãos aquilo que pagam através da CAV.

A RTP vai ter lucro em 2013?
Isso é o CA que tem de apresentar em primeiro lugar.

Tem admitido que a RTP tem recursos humanos a mais. Até quando está disposto a esperar que a RTP tenha o número ideal?
A decisão, a forma e o método através do qual a empresa cumpre os objectivos financeiros que foram estabelecidos compete ao CA. Que terá de os atingir e será avaliado de acordo com o seu cumprimento.

E se não atingir?
Por um lado, existe essa preocupação. Comparando com outros operadores, tem um custo de recursos humanos desproporcionado face ao que gasta em grelha, na produção de conteúdos - e isso compete à gestão, e depois será ao CGI. O segundo aspecto que disse ao CA é que essa redução do peso dos recursos humanos deve ser feita com o menor custo social possível. Se é por rescisão amigável, por renegociação de contrato e salário - é o CA que tem autonomia de gestão para definir isso. A partir do momento em que a tutela passar para o CGI, será ele a definir. A tutela financeira do Estado apenas se manifestará em termos de cumprimento do orçamento estabelecido e de não superação do tecto de financiamento que foi acordado com a empresa.

Tendo o PDR estabelecido objectivos financeiros e de audiências (de que estamos longe), se não forem cumpridos, o que acontece ao CA?
Eu não tenho razões para pensar que esses objectivos não vão ser cumpridos. Não é isso que me diz o CA, e tenho confiança que os cumprirá. Não vou especular sobre algo de que não tenho qualquer indicação que vá acontecer. A partir da existência do CGI, caber-lhe-á avaliar o cumprimento ou não desses diferentes objectivos estratégicos.

O que vai fazer com os centros regionais dos Açores e Madeira?
Eu gostaria de deixar essa questão mais ou menos decidida ou orientada antes de ceder as minhas atribuições ao CGI. Há uma possibilidade, que discuti com os vários parceiros nas regiões autónomas, com os governos, trabalhadores e diferentes partidos, e pedi que fosse estudada tecnicamente pelo CA. Antes de ter o modelo concreto e o apresentar não vou divulgar. É a questão pendente.

Será para custar menos ou o mesmo, cerca de 24 milhões de euros?
Há uma reorganização em termos financeiros por parte da empresa. Não se trata de custar mais ou menos, se eu explicar o modelo financeiro já estaria a indicar o modelo para os centros regionais.

Estamos a fazer uma reforma profunda do sector público de rádio e TV. Reformámos o modelo de governo, o de financiamento, adoptamos um contrato de concessão com uma nova filosofia. Há um ponto em aberto: o futuro dos centros regionais e eu prometi que só decidiria depois de ir lá e falar com as pessoas. Foi o que fiz há pouco tempo.

O que vai fazer com a TDT?
Há contestação quando há poucos canais e há contestação quando eu digo que há poucos canais. Tenho uma orientação: olhando para a oferta de TV em sinal aberto por toda a europa constatamos que a situação da TDT em Portugal é dificilmente explicável. A oferta é muito reduzida.

Houve benefício dos operadores de cabo?
Eu não estava cá, não vou especular por que o Governo anterior escolheu esse sistema. Sei que a oferta hoje é extremamente limitada e temos de a alargar. Essa decisão tem que atender não apenas às potencialidades futuras da TDT mas igualmente a decisões mais estratégicas sobre o futuro do audiovisual e dos serviços de TV que podem passar por novas plataformas. E atenda também à necessidade de não destabilizar em excesso um mercado que está hoje sob forte pressão devido à diminuição das receitas de publicidade. Por isso incentivei que a ERC e Anacom organizassem uma discussão pública sobre o futuro da TDT.

Está a demorar…
Está atrasada, tenho indicações de que muito em breve será iniciada.

A solução passará sempre por uma nova oferta de canais? Novo concurso?
O modelo como isso vai acontecer, o que acontece ao mux existente, se se abre um novo, se há novas tecnologias que podem ser importantes neste contexto - é o que vai resultar desta consulta, do estudo conjunto que ficou de me ser entregue pelos três operadores, e da análise que está a ser feita pelo grupo de trabalho que criei no meu gabinete sobre o futuro do audiovisual. Este grupo já trabalhou comigo nos estatutos e está a trabalhar no estudo da TDT e numa análise mais ampla ao mercado de produção, agregação e distribuição de conteúdos porque essas duas questões estão intimamente relacionadas.

Haverá uma maior oferta na TDT até ao fim da legislatura?
O meu calendário é no sentido de termos decisões da TDT bem antes do fim da legislatura.

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