Os protestos do público nas galerias do Parlamento estão a tornar-se um hábito, e os partidos ponderam a alteração das regras de acesso dos cidadãos. A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, pediu aos serviços um estudo comparado para avaliar como é feito o acesso do público aos Parlamentos dos outros países.

Esta quarta-feira, em conferência de líderes, o assunto dos protestos foi abordado e os partidos decidiram continuar a "reflexão" sobre os protestos, incidentes que a presidente da Assembleia da República considera "uma ofensa à democracia" e que constituem um "crime público".

Assunção Esteves reiterou a tese de que as situações ocorridas são "uma ofensa à democracia" e que, "sendo um crime público, nada impede as autoridades" de agirem. Por isso, a Assembleia da República não está obrigada a apresentar qualquer tipo de queixa e as autoridades, nomeadamente o Ministério Público, podem actuar, caso o entendam, disse o porta-voz da conferência de líderes, o deputado Duarte Pacheco.

O deputado do PSD contou ainda que a interpretação da presidente é "pacífica" e que os partidos anuíram em continuar a fazer uma reflexão sobre o tema. Nenhum dos partidos apresentou "formalmente" qualquer proposta.

PCP e BE defendem que os recentes protestos nas galerias do público no Parlamento merecem "compreensão" devido à actual situação social e económica e não justificam qualquer alteração ao actual modelo de acesso, enquanto o PS propõe uma "reflexão". O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, não considera “que tenham atingido uma dimensão que justifique qualquer restrição ou condicionamento no acesso" às galerias. E lembra que "sempre houve protestos nas galerias".

Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, as expressões consideradas como ofensas por parte do Governo são "fruto do desespero das pessoas que são atingidas pelas políticas" da maioria PSD/CDS-PP e é nesse âmbito que "devem ser encaradas".

"Se é para haver reflexão, então que se reflicta em primeiro lugar sobre as causas destas expressões", defendeu o líder parlamentar do PCP, considerando que as actuais regras deverão manter-se porque "têm funcionado" e não se justificam alterações.

As bancadas do PSD e CDS-PP ainda não discutiram o assunto internamente, não tendo por isso uma posição final sobre o tema.

Pelo PS, o líder parlamentar já tinha proposto na última conferência de líderes "uma reflexão" sobre a matéria, que deve ser feita "com cautela".

Na terça-feira, na discussão final do Orçamento do Estado para 2014, antes de a ministra das Finanças discursar, irromperam gritos de "demissão" das galerias. No dia 1 de Novembro, na apresentação do OE, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, foi interrompido por gritos de "assassinos" e “fascistas” provenientes de manifestantes nas galerias da Assembleia da República.

Lei do Trabalho em Funções Públicas debatida dia 12

A conferência de líderes agendou para dia 12 de Dezembro a discussão em plenário da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na véspera de mais um debate quinzenal com o primeiro-ministro. No mesmo dia discutir-se-á também a transposição de uma directiva sobre o título de enfermeiro e uma apreciação parlamentar do PCP sobre o sector empresarial do Estado, entre outros diplomas.

Antes, no dia 11 de Dezembro, além do período de declarações políticas, irá a debate um projecto de lei que altera o Código Penal em matéria de corrupção.

Depois do debate quinzenal de dia 13 de Dezembro, o primeiro-ministro voltará ao Parlamento no dia 18 para um debate sobre o conselho europeu e o "estado da união".

Para 19 de Dezembro ficou agendada uma interpelação do PCP ao Governo, ainda sem tema marcado, enquanto no dia seguinte se discutirá o relatório sobre o funcionamento da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, além de vários diplomas, entre as quais uma petição para a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico.

Durante a semana entre o Natal e o Ano Novo poderão decorrer reuniões de comissões parlamentares.