As associações de oficiais, sargentos e praças entregam na quarta-feira na Casa Militar da Presidência da República um apelo para que Cavaco Silva não promulgue o Orçamento de Estado (OE) ou que o envie ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva.

Foi no debate orçamental sobre a Defesa de 4 de Novembro que a secretária de Estado, Berta Cabral, anunciou a extinção do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas. Esta decisão revelada pela ex-candidata à presidência do Governo dos Açores e número dois do Ministério de José Pedro Aguiar-Branco implica não haver novos subscritores e devolver aos que pagaram, mas ainda não estão a beneficiar. Um resgate sobre o qual incidirá o IRS, portanto num valor inferior ao investido.

Criado no início da década de 90, quando Fernando Nogueira foi titular da pasta da Defesa do XI Governo Constitucional presidido por Cavaco Silva, o fundo de pensões resultou de uma proposta do Ministério da Defesa Nacional aceite pelos militares. Estes contribuíam com 1% do seu salário e o fundo era ainda alimentado por uma percentagem da venda do património da Defesa e pelas aplicações feitas da entidade gestora, uma instituição bancária privada.

Destinado a evitar a degradação das pensões, a grande maioria dos militares procedeu aos descontos. Com o tempo, alguns desinteressaram-se, tendo resgatado 80% do que tinham investido. Desde a extinção do fundo de pensões anunciada por Berta Cabral, instalou-se um clima de intranquilidade no seio das Forças Armadas.

A 6 de Novembro, o general Carvalho dos Reis, chefe da Casa Militar da Presidência da República, recebeu, pela primeira vez, uma delegação da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA). Para além das remunerações, da suspensão da passagem à reserva, da assistência à doença dos militares e dos descontos que podem chegar aos 20% das patentes mais elevadas que passam à reforma, um dos temas que esteve em cima da mesa foi o anúncio do fim do fundo.

Aliás, a realização daquele encontro com a AOFA atesta a importância que Belém confere a esta questão.Os dirigentes associativos dos oficiais notaram compreensão da Casa Militar. Aliás, a extinção do fundo de pensões tem animado algumas tertílias de oficiais-generais.