A Assembleia Legislativa da Madeira decidiu por maioria, no plenário desta terça-feira, levantar a imunidade ao deputado José Pedro Pereira para ser julgado pela alegada prática dois crimes de injúria agravada a agentes da PSP.

No processo, com julgamento adiado por não ter sido solicitada a agora concedida autorização do parlamento para  depôr em tribunal, o deputado eleito pelo PSD, agora com o estatuto de independente, responde por factos alegadamente cometidos na madrugada de 23 de Junho de 2011, na sequência de distúrbios junto a uma discoteca do Funchal provocados por um grupo de jovens, durante os quais terá urinado numa viatura da polícia.

É também acusado, noutro processo, por destruição de material de propaganda do PND em Setembro de 2011, um pouco antes das eleições regionais.

Expulso da JSD, da qual foi líder na Madeira, por “violação grosseira de deveres de militância”, Pereira terá de enfrentar um outro processo em tribunal por ter sido interceptado pela PSP, numa operação de fiscalização de trânsito realizada na madrugada de 4 de Novembro, a conduzir sob o efeito do álcool.

Submetido ao teste de alcoolemia, acusou uma taxa que se enquadra nas infracções muito graves.

No plenário desta terça-feira, a assembleia madeirense levantou igualmente a imunidade parlamentar a José Manuel Coelho. No processo, a decorrer no Tribunal de Santa Cruz, o deputado do PTP é acusado de difamação agravada a uma solicitadora a que atribuíra uma actuação fraudulenta. 

O deputado criticou a maioria PSD por ter "dois pesos e duas medidas" nesta votação, lembrando que, por regra, o parlamento apenas levanta a imunidade quando os factos do processo ocorreram antes do arguido ser deputado, o que, garante, não é o caso.