A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, esta terça-feira, o levantamento da imunidade parlamentar a quatro deputados da oposição, para prestarem declarações em tribunal.

Por maioria, e em separadas votações por escrutínio secreto, o plenário votou favoravelmente o pedido de autorização dos tribunais judiciais do Funchal e de Santa Cruz paar os deputados Eduardo Welsh, do PND, José Manuel Coelho, Raquel Coelho e Luís Rocha, todos do PTP, deporem em vários processos. A maioria recusou, contudo, o levantamento da imunidade parlamentar de Carlos Pereira, do PS, requerido para ser ouvido noutro processo.

Enquanto decorriam as votações, José Manuel Coelho, com farda militar, levantou-se por diversas vezes, para, através de megafone, exclamar “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais”. O processo deliberativo, “longo e maçador” como referiu o presidente da assembleia, dos pedidos judiciais prolongou-se durante quase três horas, para dar cumprimento cabal dos procedimentos regimentais e estatutários, nomeadamente a votação por escrutino secreto e o princípio de publicidade, nem sempre respeitados, particularmente nos processos de governantes que se têm cingido à confirmação da recusa dos próprios.

Nos tribunais da Madeira estavam suspensos 61 processos criminais devido à não autorização do levantamento da imunidade de deputados ou por recusa do presidente e membros do governo a deporem, como testemunhas ou arguidos, em audiências de julgamento.

Só na presente legislatura, iniciada a 9 de Novembro de 2011, a Assembleia Legislativa da Madeira rejeitou um total de 107 pedidos de autorização dos tribunais relativos a deputados e governantes, fazendo arrastar 21 novos processos, como concluiu o PÚBLICO após consulta do Diário das Sessões. De anteriores legislaturas transitaram outros 40 processos da área criminal, perfazendo um total de 61 suspensos de decisão final, situação genericamente denunciada pelo coordenador dos serviços do Ministério Público, no relatório do Círculo Judicial do Funchal.