A adopção de Orçamentos do Estado plurianuais e a criação de um fundo de poupança privado que tenha como objectivo canalizar investimento para o financiamento de empresas descapitalizadas são duas das medidas que serão anunciadas esta sexta-feira por António Costa. O candidato do PS a primeiro-ministro apresenta neste dia em Coimbra a moção que vai levar ao XX Congresso do partido, na qual está anexada a Agenda para a Década que propõe.

"O objectivo dos orçamentos plurianuais é ter uma previsão mais sustentada e estável de evolução económica e da trajectória quer da despesa quer da receita", explicou ao PÚBLICO António Costa, candidato a secretário-geral do PS, partido que marcou as eleições directas para líder a 21 e 22 de Novembro e que se reúne em congresso nos dias 29 e 30, no Parque das Nações, em Lisboa.

A ideia, segundo a moção entregue nesta quinta-feira ao presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Joaquim Raposo, em conjunto com uma proposta de alteração aos estatutos, é a de passar a ter "orçamentos plurianuais que suportem o programa de Governo".

António Costa sustentou que esta "é uma das grandes reformas que a nível europeu está a ser feita" e é um instrumento de governação que "os nórdicos já têm". Concretizando a sua proposta, António Costa explicou ao PÚBLICO que os orçamentos contemplam quatro anos da legislatura, mas "são móveis, são anualmente ajustáveis". Ou seja, "o ano quatro, por exemplo, é móvel e vai sendo adaptado" de acordo com a evolução conjuntural anual.

A Agenda para a Década foi coordenado por Maria Manuel Leitão Marques, coadjuvada por Mariana Vieira da Silva, e deverá ser "uma plataforma de diálogo com a concertação social e as forças políticas partidárias", sublinhou António Costa. O documento servirá de base, depois do Congresso, a um debate a nível nacional que "culminará numa grande Convenção Nacional a realizar na Primavera de 2015, da qual sairá o programa de Governo que o PS submeterá às eleições legislativas", promete a moção.

O documento de estratégia que António Costa leva ao Congresso afirma ainda como "essencial" que o PS conquiste um Governo de maioria absoluta, mas assume que esta maioria absoluta, "sendo necessária, não é suficiente" e promete "um compromisso social e político o mais alargado possível", a "construir com os diferentes parceiros da concertação social" e com "os representantes da sociedade civil organizada". Nesse sentido, os socialistas estarão "empenhados em procurar ponto de entendimento e compromisso com diferentes forças políticas e partidárias". Não querendo excluir ninguém: "Nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito de 'arco da governação', pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo."

Novo financiamento
Outra das novidades apresentadas na moção e desenvolvida na Agenda para a Década prende-se com as necessidades de financiamento à economia portuguesa. De acordo com o que tem sendo defendido por António Costa, estão previstas como fontes de financiamento para a economia os fundos europeus e as linhas de financiamento internacional, como as que venham a ser garantidas pelo Banco Europeu de Investimento.

No domínio dos financiamentos internacionais a moção defende que "é preciso assegurar que a política monetária do Banco Central Europeu, expressa numa reduzida taxa de juro nos empréstimos ao sector financeiro, se comunica à economia real pela redução das taxas de juro que lhe são aplicadas".

Mas a novidade surge no anúncio de uma nova forma de financiamento baseada na poupança nacional. "O objectivo do novo mecanismo de financiamento é conseguir a canalização de fundos privados, usando uma instituição bancária, que pode ser a Caixa Geral de Depósitos ou o Banco de Fomento em criação, para dar resposta a empresas descapitalizadas e sem capitais próprios para investir", pormenorizou António Costa.

O candidato a secretário-geral do PS explicou que "há, de um lado, um nível de poupança privada a crescer, mas os portugueses têm pouca tendência para investir, as pessoas põem o dinheiro a prazo no banco, investem em imóveis, mas não aplicam na bolsa". Ora, prosseguiu António Costa, "por outro lado, há poucas PME que sejam sociedades anónimas, normalmente são sociedades por quotas", isto é, que não são susceptíveis de irem à bolsa.

"A proposta é que, em vez de serem emitidos certificados de aforro, deve ser criado um mecanismo que garanta o aforro e o financiamento, através da criação de um fundo de investimento, que o Estado garanta, e que permita criar mais recursos financeiros que sejam canalizados para a economia sem riscos para as poupanças das pessoas", explicou António Costa ao PÚBLICO.

E a dívida…
Quanto a soluções para o problema da dívida pública portuguesa, a Agenda para a Década de António Costa defende o que o candidato a secretário-geral já tinha afirmado durante a campanha das primárias. A saber: "Sem pôr em causa as regras fundadoras da disciplina orçamental da União Europeia, Portugal deve acompanhar aqueles que defendem uma leitura inteligente e flexível dessas regras (incluindo o Tratado Orçamental), de modo a potenciar a sua lógica contra-cíclica e a abrir espaço para o investimento estratégico, designadamente o investimento público sustentável e para o papel indispensável deste instrumento na modernização económica e na valorização dos recursos humanos."

A Agenda para a Década defende ainda que a União Europeia tem de estar, como um todo, "particularmente atenta a dois problemas". O primeiro é o "estrangulamento do investimento provocado pelo peso excessivo da dívida pública que afecta diversos países, entre os quais Portugal". O segundo é o "risco de estagnação económica prolongada (deflação) que, atingindo a generalidade da Zona Euro e da União Europeia, poderá agravar de forma dramática as assimetrias e desigualdades que se acentuaram nos últimos quatro anos".

Por isso a Agenda para a Década defende que "Portugal deve participar activamente em todas as iniciativas europeias que, de forma consistente e realista contribuam para contrariar estes riscos, seja na procura de soluções europeias que conduzam à redução sustentada do impacto do endividamento, seja na construção de soluções que estimulem a procura e o investimento europeu em paralelo à promoção da coesão interna da UE".

Já segundo a moção de António Costa, esta resposta à crise da dívida deve passar por "algumas inovações institucionais", entre as quais se incluem: a "criação de mecanismos de monotorização e gestão da parcela de dívida pública dos Estados que exceda os limites de Maastricht"; o "estabelecimento de regras que permitam a não contabilização para as metas de défice anual de investimentos realizados com financiamento europeu ou considerados como objectivos prioritários para a consolidação das redes europeias nos domínios da energia, dos transportes e da economia digital"; a "definição de objectivos europeus de médio prazo nos domínios da competitividade e da coesão social a considerar na avaliação das metas orçamentais designadamente nas áreas da educação, da formação ao longo da vida, do acesso às tecnologias e da eficiência energética e ambiental"; e o "desenvolvimento de uma estratégia de coordenação e gradual harmonização fiscal europeia".