O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), o social-democrata Armando Vieira, defendeu esta quinta-feira a suspensão imediata da reorganização administrativa territorial autárquica, sendo retomada em 2013, depois do processo eleitoral autárquico.

A poucas horas de ser apresentado no Parlamento o projecto de lei sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, Armando Vieira faz um repto ao Governo para que suspenda a reforma, em nome do bom senso e da defesa do poder local.

“Esta suspensão não é uma derrota de ninguém, é apenas uma atitude de bom senso e de normalidade de funcionamento do processo democrático em Portugal”, declara Armando Vieira, vincando, de imediato, que “nenhuma força política teria o direito de reivindicar vitória ou de argumentar que a suspensão do processo é a derrota de alguém”.

“Há muita agitação na sociedade portuguesa e, com esta reforma, está-se a acrescentar ainda mais tensão, porque mais de 82 das assembleias municipais discordam abertamente deste processo”, defendeu Armando Vieira, afirmando que “não gostaria de ver o seu partido [PSD] trucidado nas eleições autárquicas do próximo ano”.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Anafre pede bom senso, espera que o Governo seja sensível aos argumentos dos autarcas e alerta os poderes públicos de que “os problemas ainda não começaram: vão resultar agora do debate de hoje e da eventual aprovação, na generalidade, do projecto de lei da reorganização administrativa e territorial das freguesias prevista para amanhã”.

“As pessoas não aceitam pacificamente o que está a acontecer, até porque há outros níveis de reforma que constam do memorando da troika e que não estão a ser cumpridos”, disse, numa alusão à agregação dos municípios, que o Governo deixou cair.

“Espero que o Presidente da República, o Governo e o Tribunal Constitucional contribuam para que o processo da reforma seja suspenso, porque vai afectar o normal desenvolvimento do processo eleitoral autárquico”. “Seria sensato que o Governo percebesse que haveria vantagens em suspender já a reforma das freguesias, e, depois das eleições autárquicas, retomar o processo, em novos moldes, aproveitando o lado útil dos debates que se fizeram até agora”.

Insistindo no argumento de que a reforma das freguesias consta do memorando da troika apenas por exigência do Governo, o presidente da Anafre puxa dos números para mostrar ao Governo que a "extinção de cerca de 1200 freguesias não tem expressão". Com base no Orçamento do Estado para 2013, Armando Vieira garante que as freguesias representam apenas 0,1% das transferências do OE.

“Não é aqui que se consegue cortar nas despesas, nem na dívida. As gorduras estão, como todos sabem, na administração central e nas empresas públicas, entre outros organismos”, concluiu.

Ao princípio da tarde desta quinta-feira, o Parlamento debate o projecto de lei sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, por agendamento potestativo dos partidos da maioria, que contém o novo mapa com a redução de quase 1200 destes órgãos autárquicos. O projecto de lei e o mapa das freguesias serão votados na sexta-feira na generalidade. Nas galerias do hemiciclo estarão presentes representantes da Anafre, bem como da Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias.