Precisamente dois anos depois do desligamento total das emissões analógicas e três meses depois da data prevista, a Anacom e a ERC lançaram esta quinta-feira à tarde a consulta pública sobre a TDT – Televisão Digital Terrestre, que irá decorrer até dia 26 de Maio.

São 30 perguntas e um documento explicativo de enquadramento com 70 páginas preparado em articulação entre as duas entidades, que estão disponíveis nos sites da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações e da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

O objectivo é ouvir todos os interessados e recolher contributos para uma futura “definição de medidas a adoptar no âmbito das atribuições e competências de cada entidade, considerando também a evolução que se desenha no plano internacional quanto à utilização do espectro radioeléctrico”, afirma a Anacom.

Desde que tomou posse, o actual ministro com a tutela da comunicação social vem dizendo que considera que a oferta da TDT em Portugal é escassa, mas as alterações ao processo teriam sempre que passar por uma iniciativa deste género.

Ainda esta semana, no Parlamento, afirmou no Parlamento que a TDT “é uma realidade insatisfatória para os portugueses", considerando que a oferta de canais "é insuficiente, deve ser alargada e devem ser dados passos nesse sentido". A intenção é evitar que a TDT continua a empurrar os consumidores para as ofertas de televisão paga. Portugal está mesmo entre os cinco países onde a oferta é mais fraca.

“São equacionados possíveis cenários de evolução da TDT, designadamente no sentido da disponibilização de novos conteúdos e plataformas free-to-air, da transmissão dos actuais serviços de programas televisivos em HD, da oportunidade e adequação da introdução de outros modelos de negócio, nomeadamente de televisão paga, bem como do eventual interesse de disponibilização de serviço de diferente âmbito geográfico”, descreve o regulador do sector das comunicações sobre a consulta pública.

O desligamento da emissão analógica foi feito em Portugal entre Janeiro e 26 de Abril de 2012, data em que ocorreu o chamado switch off, sendo desde essa altura todas as emissões de televisão gratuita em sinal digital. Desde os primeiros testes, realizados ainda em 2011 foram detectados problemas de recepção de sinal em diversas zonas do país e em muitos casos os problemas mantêm-se. Foi lançado um programa de subsidiação dos equipamentos. O concurso de implementação e distribuição da TDT foi ganho pela PT, que entretanto prescindiu de uma parte desse concurso que implicava a distribuição do sinal do multiplexer B, que seria a oferta de televisão paga.