PS e PSD aprovaram hoje as alterações à legislação sobre ensino especial, criando a possibilidade de crianças com necessidades educativas especiais frequentarem instituições de educação especial, caso os apoios no ensino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".

A reforma da Educação Especial, aprovada em Conselho de Ministros, foi publicada em Diário da República a 7 de Janeiro, com o objectivo de transformar as instituições de ensino especial em centros de recursos materiais e humanos, até 2013, e ter todas as crianças, gradualmente, no sistema de ensino regular, numa lógica de escola inclusiva.

Contudo, no âmbito de dois pedidos de apreciação parlamentar requeridos pelo PSD e pelo CDS-PP, foram agora introduzidas alterações ao diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Entre as alterações aprovadas está a possibilidade das crianças com necessidades educativas especiais frequentarem instituições de educação especial, caso os apoios no ensino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".

Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, onde as apreciações parlamentares foram discutidas, os socialistas aprovaram ainda uma proposta de alteração dos sociais-democratas, que estipula no texto da lei que os pais das crianças com necessidades educativas especiais vão poder solicitar a mudança de escola, caso discordem com as medidas educativas definidas pelo estabelecimento de ensino onde o estudante está inscrito.

Por outro lado, o PS aprovou igualmente outra proposta do PSD, que estipula que no final de cada ano lectivo se faça uma avaliação global sobre a pertinência e utilidade da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde, no âmbito da referenciação e avaliação das crianças com necessidades educativas especiais.

Ficou ainda definido que as condições de funcionamento e financiamento das instituições de educação especial, bem como os modos de acesso e frequência dos alunos com necessidades educativas especiais a estes estabelecimentos de ensino serão definidos por portaria.

O Partido Socialista aprovou outra proposta do PSD, tendo em vista a eliminação da revogação de dois artigos de um despacho, como previa o diploma do Governo. Assim, os alunos que revelem capacidades de aprendizagem excepcionais e um adequado grau de maturidade a par do desenvolvimento das competências previstas para o ciclo que frequentam vão poder continuar a progredir mais rapidamente, saltando um ou dois anos de escolaridade durante o ensino básico.

Além do voto contra das bancadas do CDS-PP, PCP, BE e PEV, as alterações foram ainda chumbadas pelas deputadas independentes da bancada do PS Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda.