O ex-presidente do CDS-PP Adriano Moreira defendeu esta terça-feira que o Presidente da República deve enviar um eventual diploma sobre a concessão da RTP1 a operadores privados para o Tribunal Constitucional.

É mais uma voz a levantar dúvidas de natureza constitucional sobre a solução da concessão a uma empresa privada, depois do comentador Marcelo Rebelo de Sousa também ter defendido, no domingo, na TVI, que Cavaco Silva deveria remeter o decreto para o Tribunal Constitucional.

“As dúvidas constitucionais são fundamentais [nesta questão]. Não se pode esquecer que a Constituição não pode ser ultrapassada, ela tem de ser respeitada. Por isso o Presidente da República deve enviar o diploma para o Tribunal Constitucional”, afirmou aos jornalistas Adriano Moreira, à margem da Universidade de Verão da JSD, a decorrer em Castelo de Vide.

Apesar de afirmar desconhecer os projectos do Governo para a estação pública, o antigo presidente do CDS-PP defendeu que será necessário “muita perícia” para “ultrapassar as dúvidas constitucionais” suscitadas pela solução da concessão da RTP.

Questionado pelos jornalistas sobre a quinta avaliação regular da troika, o democrata-cristão fez um apelo aos “responsáveis políticos” para que não se ultrapasse a “fadiga tributária”.