A administração da RTP considera lamentável que a Comissão de Trabalhadores desrespeite regras internas sobre sigilo e tenha entregue à comissão parlamentar de Ética o rascunho do plano de reestruturação, classificado como confidencial.

A equipa liderada por Alberto da Ponte acusou esta segunda-feira a Comissão de Trabalhadores (CT) de entregar no Parlamento, “sem autorização nem conhecimento” da administração, um documento que tem aposto o carimbo de confidencial “em todas as suas páginas”. A CT quebrou assim a “confidencialidade e trouxe para a praça pública sem estar autorizada a fazê-lo um documento de reestruturação confidencial interno que devia ter sido analisado, discutido e desenvolvido apenas dentro da empresa e por quem nela trabalha”, avisa a administração em comunicado, rematando: “Lamentável!”

A CT reuniu-se com o presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação na quarta-feira da passada semana. No encontro, foram facultados a Mendes Bota os documentos que têm estado a ser analisados no processo de negociação entre a CT e a administração, e a CT também se mostrou preocupada com os baixos níveis de audiência registados nas últimas semanas pelos canais públicos de sinal aberto.

“O documento é do conselho de administração, está em fase de elaboração e está classificado de confidencial o que significa que todas as pessoas que o receberam ou recebam, estão obrigadas a essa confidencialidade”, realça a equipa de Alberto da Ponte. Que acrescenta que incorporou no plano sugestões que a CT lhe enviou, órgão no qual pensou que teria “o parceiro correcto para discutir o futuro da empresa”.

A CT, porém, tem outro entendimento: que a administração só foi capaz de apresentar “um documento recheado de banalidades, todas praticamente do domínio público, e cuja pobreza lhe convinha manter… confidencial”. E argumenta com a lei, referindo que essa confidencialidade deveria ter sido “fundamentada por escrito, com base em critérios objectivos, assentes em exigências de gestão”.

Os representantes dos trabalhadores também defendem que a administração “tinha consciência” que o rascunho sobre o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento não continha matéria confidencial porque foi ela quem o ele entregou a outras entidades que “não são legalmente partes activas no processo de reestruturação”.

O PÚBLICO questionou a administração sobre que procedimentos tenciona tomar em relação a esta alegada quebra de confidencialidade uma vez que há três semanas emitiu uma ordem de serviço em que proibia os trabalhadores de divulgarem “informações referentes à organização, métodos de trabalho, negócios e actividades da empresa”. A violação do dever da confidencialidade a que os trabalhadores estão obrigados constitui “infracção disciplinar”, realçava-se. A administração recusou fazer qualquer comentário sobre este caso de divulgação do plano.