Tortura e morte à espreita em prisões da Guiné Equatorial guardadas por militares

Relatório do Departamento de Estado norte-americano descreve as ameaças à vida dos presos e à liberdade dos cidadãos em todo o país.

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Homem ficou em prisão preventiva PÚBLICO

Embora seja proibida por lei, a tortura na Guiné Equatorial é muitas vezes praticada pelas forças militares que guardam as prisões civis, onde estão especialmente imigrantes sem documentos e empresários envolvidos em disputas comerciais.

A descrição surge em relatórios periódicos de organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional ou a Freedom House, que coloca a Guiné Equatorial entre os 17 países menos livres no mundo, e o Departamento de Estado norte-americano. As disputas que levam empresários à cadeia surgem frequentemente em negócios com membros da família do Presidente, que o documento oficial dos Estados Unidos sobre os direitos humanos no país acusa de "acumular fortunas pessoais a partir dos rendimentos das vendas de petróleo". 

Execuções e detenções arbitrárias e ilegais pelas forças de segurança, sem qualquer investigação de um organismo oficial, são igualmente apontadas neste relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, relativo a 2013, que qualifica de sistemáticos o recurso à tortura e o uso excessivo da força contra presos que, só nalguns casos, recebem assistência médica. Não existem estatísticas sobre mortes em prisões ou hospitais. E não há estimativas fiáveis sobre o número de presos políticos que ainda existem e quase nunca beneficiam da protecção inerente ao estatuto, segundo organizações não governamentais e políticos dissidentes a viver no exterior.  

Doenças como a malária e a sida são frequentes nas celas sobrelotadas das três prisões, 12 centros de detenção e várias esquadras no país. O Governo norte-americano descreve as condições como ameaçadoras para a vida dos presos e detidos. Muito frequente é também o recurso ao isolamento e prisão sem contacto com o exterior ou direito a visitas. Não há nenhuma independência da Justiça e o sistema judicial é regido por leis que frequentemente não são respeitadas, nota o documento oficial com data de Fevereiro de 2014. 

Em Março do mesmo ano, a Amnistia Internacional confirmava as denúncias da execução de quatro pessoas e “muito provavelmente outras cinco” (elevando para nove o número de pessoas executadas nesse ano, condenadas por diversos crimes, entre os quais homicídio). 

Essas denúncias ecoaram bem alto por se referirem a actos praticados duas semanas antes de anunciada pelo Governo de Malabo a moratória de abolição da pena de morte, através de uma resolução a que activistas e juristas dão pouco crédito, enquanto não for uma lei prevista num novo código penal; e por esses actos terem ocorrido três semanas antes da recomendação dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a entrada da Guiné Equatorial na organização lusófona, que dependia, entre outras aspectos, do fim da pena de morte. As últimas denúncias de execuções sumárias datavam de 2010 e eram, nesse caso, referentes a opositores políticos do regime do Presidente, Obiang Nguema Mbasogo.

Entre outras violações de direitos humanos que o Departamento de Estado norte-americano enumera estão a não existência da liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e associação, e a vasta corrupção a nível oficial. As leis contra a corrupção existem, mas não são aplicadas, refere o documento. A Freedom House, por sua vez, diz que o país está entre os dez piores do mundo para os jornalistas exercerem a sua actividade. 

Os obstáculos à observação independente suscitam fortes suspeitas de fraude generalizada nas eleições de 2009 e 2013, diz o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que lembra que o Presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, domina todos os ramos da governação e que o seu Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) obteve 98,7% dos votos nas duas câmaras do Parlamento, em 2013. Entre os direitos políticos, ou falta deles, está a impossibilidade de o cidadão perspectivar uma alternância do Governo. Em 2011, quando foi aprovada uma alteração à Constituição para permitir um novo mandato de sete anos a Teodoro Obiang Nguema, este era Presidente há 32 anos. Hoje é o chefe de Estado há mais tempo – 35 anos – no poder em África.

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