O PS acusou esta segunda-feira o secretário de Estado do Orçamento de ter exercido uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional e exigiu saber se o primeiro-ministro subscreve a atitude assumida por esse membro do seu Governo.

Esta questão foi colocada pelo secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, depois de Luís Morais Sarmento, em entrevista à Rádio Renascença, ter admitido que, se o Tribunal Constitucional decidir pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento, poderá estar em causa a capacidade de Portugal cumprir o programa de ajuda externa.<_o3a_p>

“Estamos perante uma maioria arrogante e desorientada também no que diz respeito à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013. O secretário de Estado do Orçamento fez declarações inaceitáveis e que configuram uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional”, declarou Miguel Laranjeiro.<_o3a_p>

De acordo com o dirigente socialista, Luís Morais Sarmento “revelou falta de cultura democrática e de sentido de Estado”.<_o3a_p>

“O primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] deve dizer aos portugueses se subscreve as declarações do seu membro do Governo. Se nada disser, então estará a aceitar uma pressão do Governo sobre um tribunal, o que não é de todo aceitável em democracia”, sustentou Miguel Laranjeiro.<_o3a_p>

Interrogado sobre quais as alternativas que o PS irá propor caso algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013 sejam consideradas inconstitucionais, Miguel Laranjeiro contrapôs que antes de tudo importa esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.<_o3a_p>

“Tal como não aceitamos que se façam pressões sobre o Tribunal Constitucional, naturalmente também não apontaremos qualquer ideia sobre essa matéria. Mas em democracia há sempre soluções e o Governo foi alertado em tempo para as questões quando ocorreu a discussão do Orçamento do Estado para 2013”, respondeu.<_o3a_p>

Miguel Laranjeiro adiantou depois que, durante a fase de discussão na especialidade do Orçamento, o PS apresentou várias medidas alternativas, “mas que foram rejeitadas pela maioria de direita”.<_o3a_p>

Na conferência de imprensa, Miguel Laranjeiro acusou o Governo de iniciar 2013 “da pior maneira”, revelando-se “isolado, insensível e incapaz.<_o3a_p>

“Isolado porque não percebe os sinais que chegam da sociedade portuguesa, propondo medidas como a redução dos dias por despedimento - matéria que não foi acordada em concertação social. Promoveu assim uma ruptura de um consenso social mínimo, que é absolutamente imprescindível em Portugal, decidindo nas costas dos trabalhadores e dos empregadores”, disse.<_o3a_p>

Neste contexto, o dirigente socialista considerou que o Governo “está apostado em dividir os portugueses” e, por outro lado, demonstra estar “insensível à situação de desemprego de um milhão de portugueses”.<_o3a_p>

“A partir deste mês de Janeiro os desempregados terão um corte de seis por cento no seu subsídio de desemprego. Quando os desempregados mais precisam de apoio é quando o Governo lhes retira seis por cento daquilo para o qual descontaram”, criticou.<_o3a_p>

O deputado do PS acusou ainda o Governo de promover uma política de austeridade que está a diminuir a receita fiscal e a conduzir o país “a uma espiral recessiva” – fenómeno “já denunciado há muito tempo pelo secretário-geral do PS [António José Seguro].<_o3a_p>

“Ainda hoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) referiu que, até Novembro passado, o Governo só reduziu 45 por cento do défice face ao previsto para o ano de 2012, sem recurso a receitas extraordinárias. Depois dos enormes sacrifícios que impôs aos portugueses, o Governo não cumpre a sua parte”, acrescentou.<_o3a_p>