Um programa que atingiu os seus limites

O tempo da fé no experimentalismo ou na ideologia acabou. O programa falhou. Há que mudá-lo

Desta vez, alguma coisa tem de mudar antes de os representantes da troika se despedirem de Portugal com elogios ao Governo e ao país. A sétima avaliação do programa de ajustamento não pode repetir os festejos sem perder a face. O tempo da fé nos resultados do experimentalismo ou da ideologia acabou. O programa falhou rotundamente. Portugal está numa espiral recessiva sem fim à vista, as metas do ajustamento são incumpríveis, as condições sociais agravam-se, a democracia deteriora-se e, mais grave ainda, os portugueses só têm razão para acreditar que o futuro vai ser pior do que este lamentável presente.

Está, pois, na hora de acabar com a cortina de ilusões. O programa de ajustamento falhou. Ponto final. Está na hora de ser reformulado, corrigido, ajustado à realidade. Qualquer atitude que não reconheça a gravidade do momento, qualquer decisão que abdique da revisão de alguns dos seus pressupostos fundamentais revelará ou falta de coragem, ou falta de lucidez. Nenhum milagre se pode esperar quando um ajustamento desenhado para corrigir os desequilíbrios nas finanças públicas corrói o tecido económico e social que as alimenta.

Não se espere que, num golpe de magia, se suspenda a austeridade. O ajustamento dos gastos do Estado à realidade da economia e ao estágio de desenvolvimento do país é, por muito que custe, uma obrigação e uma responsabilidade à qual o país não pode, nem deve, eximir-se. A capacidade com que os portugueses aceitaram os sacrifícios é um capital de determinação e de coragem que não pode ser subestimado no futuro. O problema é que só se pode exigir a uma sociedade aquilo que essa sociedade é capaz de perceber como útil, tolerável e racional. O problema é que o actual programa deixou de ser percebido como útil, tolerável ou sequer como racional.

Não parecem subsistir dúvidas de que este diagnóstico deixou de ser exclusivo da oposição ou do Presidente da República. Nas últimas semanas, também o Governo começou a conjugar o verbo renegociação, seja através do alargamento do prazo para o cumprimento do défice, seja através da necessidade de providenciar mais recursos para o investimento ou instrumentos fiscais para relançar a economia. Insistir na crença de que o défice seria atingível nas actuais circunstâncias tornaria Gaspar e Passos em alvos perfeitos para todas as acusações de hipocrisia e de incompetência.

Sabendo-se que alguma coisa vai ter de mudar nesta avaliação, espera-se que o Governo seja capaz de exibir os seus trunfos de executor diligente do acordo firmado em Maio de 2011 para exigir a sua alteração. O país não se livrará de um corte nas funções sociais do Estado. A manutenção da austeridade não afastará o cenário de recessão este ano. Mas, se não se pede a abolição do pesadelo, ao menos procure-se moderá-lo e exija-se uma brecha que permita ao país vislumbrar uma réstia de esperança. O pior que pode acontecer a Portugal é assistir impávido e sereno à sua morte económica, social e política sem ter sequer a firmeza para a tentar contrariar.

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