As decisões do Tribunal Constitucional são públicas e questionáveis. Por isso, só faltava que estivessem imunes à crítica. O que eu li no mais recente acórdão do Tribunal Constitucional que rejeitou o corte do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas não foi uma aplicação comum da igualdade e da proporcionalidade. Foi uma peculiar interpretação do que os juízes designaram por "igualdade proporcional", a que se juntou uma peculiar interpretação de outra regra: a igual repartição dos encargos públicos.