Salário mínimo deve ser aumentado?

Subir o SMN pode criar emprego. E baixar o SMN, paradoxalmente, também. Qual é mais eficaz?

O relatório Enfrentar a Crise do Emprego em Portugal, apresentado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), veio relançar o debate sobre a possibilidade de se aumentar o salário mínimo nacional (SMN). O director-geral da Organização insiste que o SMN em Portugal é baixo. E tem razão. Se é verdade que o SMN (485 euros, pagos 14 vezes por ano) compara bem com os 157 euros da Roménia ou os 287 euros da Letónia, o valor fica bastante aquém, por exemplo, dos 1.462 euros da Irlanda.

Esta não é a primeira vez que o país discute a possibilidade de aumentar o SMN em contexto de crise. Em Março, o primeiro-ministro afirmou que, quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, "a medida mais sensata que se pode tomar é exactamente a oposta [ao aumento da remuneração mínima]".

Na lógica de Passos Coelho, não aumentar o SMN significa não estrangular a tesouraria e conter os custos laborais das empresas, que assim ganham margem para serem mais competitivas, baixando preços e ganhando quota de mercado. Logo, em teoria, até poderiam empregar mais trabalhadores. Mas a lógica da OIT é diferente. A organização olha para o aumento do SMN como um aumento do poder de compra, que induz a mais consumo e, logo, a mais vendas por parte das empresas. O resultado final, paradoxalmente, também é o mesmo: em teoria, as empresas até poderiam contratar mais pessoas.

Mas, numa altura em que o principal problema das empresas é a procura e não propriamente os custos laborais, muito provavelmente o aumento (e não o corte) do SMN seria a solução mais eficaz para aumentar o emprego. E patrões e sindicatos até estão ambos disponíveis para conversar. O Governo tem a obrigação de, pelo menos, juntar-se à discussão.

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