Os países mais prósperos liderados pela Alemanha impõem aos países do Sul uma austeridade punitiva

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado publicou recentemente um livro em que, sob a forma de uma longa entrevista à jornalista Teresa de Sousa, realiza o balanço crítico da sua acção governativa e enuncia uma visão própria sobre as principais questões que se colocam à diplomacia portuguesa. Um ponto particularmente interessante na referida entrevista é aquele em que Amado apresenta uma tese curiosa e repleta de significado acerca da origem da crise das dívidas soberanas que tem vindo a apoquentar a zona euro. Na sua perspectiva, para a génese dessa crise concorreu fortemente uma alteração do posicionamento estratégico da Alemanha em relação à Europa, que se começou a manifestar a partir de Junho de 2009, e que se consubstanciou em dois acontecimentos de peculiar relevo: no teor do parecer emitido pelo Tribunal Constitucional em relação ao Tratado de Lisboa, de orientação bem diversa do que havia sido elaborado a propósito do Tratado de Maastricht, e na aprovação por larga maioria no parlamento germânico de uma alteração constitucional consistente na adopção de uma norma destinada a impor limites rígidos aos valores do défice e do endividamento públicos.

Um ano antes da eclosão da crise grega, a Alemanha dava, deste modo, sinais claros de preocupação com o nível de endividamento das países europeus, com o que não poderia deixar de suscitar reacções por parte dos mercados financeiros internacionais. Tendo intuído a importância do que se estava a passar, o antigo responsável pela diplomacia portuguesa pediu a um amigo, gestor de uma entidade bancária nacional, que realizasse em Janeiro de 2010 um levantamento da evolução dos spreads das dívidas públicas entre Junho e aquela data. Feito esse exercício, constatou que, a partir de Setembro, começou a verificar-se uma divergência nas trajectórias das linhas que reflectem a evolução do valor das obrigações do Tesouro dos países da zona euro. Esta alteração punha em causa uma crença até então prevalecente - a de que, ao abrigo da participação na moeda única, os vários Estados europeus não incorreriam no risco de degradação relativa das condições de concessão de empréstimos públicos. Essa aparente garantia tinha funcionado até então. Tudo mudou a partir daí - assistimos não apenas ao fim da convergência como passámos a observar uma radical alteração da situação, com os países periféricos condenados ao pagamento de juros insustentáveis e os países do Norte e do Centro beneficiando de um tratamento excepcionalmente favorável.

A tese de Amado, que ele teve o condão de elaborar logo na altura e que o levou a sustentar publicamente posições então muito incompreendidas, acaba por responsabilizar de forma acrescida a Alemanha por tudo quanto tem sucedido nos últimos tempos. Na realidade, quando os governantes alemães tomaram isoladamente a decisão da alteração constitucional, era sabido que a União Europeia não estava institucionalmente preparada para acorrer prontamente a uma crise da dívida pública soberana, onde quer que fosse que ela ocorresse. De certa maneira, a própria possibilidade de uma crise dessa natureza parecia excluída do horizonte europeu, dada a confiança depositada no mérito das regras de gestão orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade. É certo que os alemães perceberam o risco da emergência da crise mas, ao agirem como agiram, acabaram, de algum modo, por precipitá-la e aprofundá-la.

Ao longo dos últimos três anos, confrontados com os receios de uma crise sistémica da zona monetária europeia e as crescentes dificuldades dos países do Sul, o Conselho, a Comissão e o BCE têm vindo a desbravar um caminho difícil e muito tortuoso, vendo-se obrigados, no meio de muitas hesitações, a adoptar atitudes e procedimentos pouco consentâneos com uma interpretação ortodoxa do conteúdo dos tratados. Desde a concessão de empréstimos bilaterais até à alteração profunda do comportamento do BCE passando pela instituição do chamado Mecanismo Europeu de Estabilidade, múltiplas têm sido as iniciativas prosseguidas com o intuito de salvaguardar a integridade da zona euro. Convenhamos que foram dados passos importantes para evitar a consumação da tragédia e a situação é hoje, no plano europeu, mais auspiciosa do que há um ano atrás.

Há, porém, uma dimensão decisiva em que as coisas continuam a correr muito mal - a dimensão da economia real. Se é verdade que se avançou em áreas de extrema importância, como a da união bancária ou a do reforço dos mecanismos de articulação das políticas orçamentais, muito pouco se fez ainda no sentido da promoção do crescimento das economias mais débeis. Antes pelo contrário, os países mais prósperos, liderados pela Alemanha, continuam a impor aos países do Sul uma espécie de austeridade punitiva de trágicas consequências - impede a recuperação económica, dificulta o reequilíbrio das finanças públicas, gera anomia social e pode provocar o desmantelamento do Estado nas suas funções sociais e no seu papel de impulsionador da modernização económica. Em Portugal, a situação é mesmo especialmente complicada, dada a subsistência de um Governo que concorda ideologicamente com a essência da austeridade punitiva e se tem revelado incapaz de elaborar um pensamento sério sobre a Europa e a nossa inserção nela.

Retomando o livro de Luís Amado, haverá que fazer referência a uma outra ideia igualmente importante aí expendida - o fracasso do projecto europeu significaria o declínio do Ocidente como ideia. Julgo que tem razão, já que nenhum Estado europeu estará em condições de enfrentar sozinho o novo panorama internacional com sucesso e sem sacrifício de um núcleo de valores fundadores deste espaço cultural na sua versão contemporânea. E, sem uma voz europeia forte, a comunidade transatlântica ficaria amputada de um pilar fundamental. Para não soçobrar, a União Europeia não pode permitir que vários dos seus Estados-membros permaneçam atolados numa crise económica que começa a pôr em causa alguns avanços civilizacionais. É fundamental, por isso mesmo, que em 2013 se comece a atribuir prioridade à questão da recuperação económica. Isso vai, decerto, levar também ao surgimento de um grande debate sobre a natureza do projecto europeu. Essa discussão é, aliás, cada vez mais inadiável.