1. Foi notícia, nos últimos dias, a demissão do conselho de administração da Parque Escolar, por alegada má gestão e derrapagem nos custos das obras, segundo diria um muito falado mas pouco citado relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Na verdade, sobre a gestão da Parque Escolar, diz aquele relatório que "o conselho de administração tem procurado adoptar boas práticas de gestão, tendo (...)garantido o controlo das derrapagens de custo das empreitadas, dentro dos limites legais previstos" (páginas 139-140). Não há, pura e simplesmente, qualquer relação entre as acusações de má gestão e a avaliação da Inspecção-Geral de Finanças.

2. Muito se disse para alimentar a ideia de que o programa da Parque Escolar era desnecessário, caro e mal gerido. Sobre a gestão, é suficiente ler o relatório citado. Sobre a necessidade e o custo do programa, importa recordar três dos problemas que levaram à criação da Parque Escolar, em 2007.

Primeiro, a degradação e a obsolescência das escolas secundárias, com problemas estruturais, uso de materiais perigosos e níveis de ruína adiantados. Com o programa, foram recuperados 181 equipamentos espalhados pelo país, sendo possível agora comparar o antes e o depois e concluir que as escolas públicas podem ser espaços de estudo modernos, preparados para o futuro e com qualidade arquitectónica. Só um intolerável preconceito classista permite confundir com luxos desnecessários as exigências de qualificação da escola pública.

Segundo, as dificuldades de gestão da rede, com abandono e encerramento de escolas históricas nos centros das cidades ou desperdício de recursos em escolas com procura reduzida. Em todas as escolas intervencionadas pela Parque Escolar aumentou o número de alunos, invertendo-se aquelas consequências negativas. Foi também possível identificar melhor as necessidades regionais. Apenas um exemplo: no Alentejo, existiam, em 2005, cerca de 54 escolas com o secundário. Ponderadas as necessidades de equilíbrio territorial e o crescimento desejável das taxas de escolarização, estimou-se serem necessárias menos de 30 escolas. Decidiu-se por isso intervir em 26 escolas, as quais, tendo ficado maiores, e, portanto, mais caras, representaram, porém, no conjunto, um investimento global menor.

Finalmente, a sustentabilidade da gestão e o financiamento dos edifícios escolares. O modelo em vigor até 2007 era ineficaz e ineficiente, provocando um enorme desperdício de recursos e incapacidade para cumprir mínimos, como o da pintura exterior dos edifícios. No entanto, entre 1990 e 2006, o valor acumulado do PIDDAC do Ministério da Educação foi de 2.340 milhões de euros. Com mais ou menos o mesmo valor, a Parque Escolar recuperou, em quatro anos, 188 escolas, resolvendo problemas de fundo, incluindo o da conservação futura das escolas intervencionadas. Não terão sido mais caros, porque menos eficazes, os 2.340 milhões gastos anteriormente do que o valor agora investido com resultados provados?

O programa da Parque Escolar é caro e exigente, mas ao custo final devem ser deduzidas as economias geradas pelo encerramento de escolas desnecessárias. Como deve ser considerado o facto de, após a intervenção da Parque Escolar, as escolas reforçarem a sua capacidade de angariação de receitas próprias através do aluguer de salas e equipamentos desportivos, de auditórios e espaços de refeição, podendo uma parte dessas receitas contribuir para pagar rendas e outros encargos.

3. A avaliação que faço da Parque Escolar e do seu conselho de administração é positiva. Responderam de forma eficaz e competente a todos os desafios, mesmo os mais difíceis, como a adaptação do plano de actividades para, no quadro da resposta à crise de 2008, antecipar obras em cerca de 100 escolas. A sua dedicação à escola e à causa pública não precisa de palavras, está patente e ficará para a história nas 188 escolas já modernizadas. Nenhum outro programa de construção escolar, dos vários realizados em Portugal desde 1938, atingiu, em quatro anos, os níveis de concretização da Parque Escolar.