A insuportável mentira

1. A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre o processo da Casa Pia é uma peça escorreita e bem articulada. Porém, estando alicerçada numa concepção puramente formal do processo penal, incorpora uma gravíssima ofensa aos valores da Constituição e do Estado de direito. Salvo melhor opinião, é claro.

2. O processo da Casa Pia é uma grande mentira. Houve certamente adolescentes sexualmente abusados, mas a rede de abusadores em que a acusação se sustenta nunca existiu. E Carlos Cruz não conhecia nem os outros arguidos, nem as vítimas, nem os locais onde decorreriam os supostos abusos. Inquiridas 900 pessoas, apreendidos milhares de documentos e cruzados milhões de registos telefónicos, apurou-se não existir qualquer espécie de ligação - por mais ténue que fosse - entre Carlos Cruz e essas pessoas e lugares.

3. Tudo se resume, pois, às declarações incongruentes de alguns jovens que, alimentados por uma imprensa sedenta de escândalo, uma provedora deslumbrada e investigadores malévolos, inventaram uma história inverosímil, na qual três juízes descortinaram alguns segmentos daquilo a que chamaram "ressonância de veracidade" (sic).

Foi neste contexto que, durante o julgamento, se tornou decisivo confrontar essas alegadas vítimas, verdadeiros impostores, com o que haviam dito durante o inquérito, de forma a evidenciar a flagrante contradição das duas narrativas. Por exemplo, os locais dos abusos de Cruz - Av. Forças Armadas e Elvas - começaram por não existir aquando do início das denúncias, aparecendo mais tarde à medida da sincronização de versões antagónicas até à reconstituição de um quadro aparentemente credível.

4. Todavia, o elementaríssimo direito da defesa de confrontar os impostores com o percurso do seu discurso anterior ao julgamento esbarrou com a oposição deles próprios, assistentes no processo, porque a lei portuguesa o impede sem a sua autorização (!). Não se duvida que o acesso às declarações prestadas em inquérito deve ser excepcional e estar condicionado a "filtros" mais ou menos apertados. Mas é intolerável que não se consagre uma "válvula de escape" que, no limite, quando for crucial para os interesses em presença, assegure a supremacia do princípio da verdade material. Como se verifica em todo o mundo civilizado (da Espanha à Alemanha, da Itália aos EUA, etc., etc.).

Porém, em Portugal, o inacreditável ocorreu. Para o Tribunal Constitucional, nesta matéria, o princípio da imediação vale sempre mais - em qualquer situação, aconteça o que acontecer - do que o apuramento da verdade e o exercício da defesa, em benefício da qual nenhuma ponderação de interesses pode ser observada.

5. Tal atropelo é uma indignidade. Juízes - de uma honorabilidade sem mácula - sancionaram-no, porque a Justiça portuguesa está refém de uma cultura de formalidades que ignora a substância e protege os "truques" processuais. Que isso possa suceder perante a passividade da comunidade jurídica, das elites e da opinião pública ilustra o estado a que chegámos.

Advogado

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