A energia e a demissão de Henrique Gomes

Henrique Gomes foi meu aluno no Instituto Superior Técnico e colaborador na criação do seu primeiro Laboratório de Termodinâmica Aplicada. Surpreendeu-me agradavelmente a sua nomeação para secretário de Estado da Energia (SEE), pois iríamos ter, finalmente, um SEE que conhecia os equipamentos que produzem energia, o sector eléctrico e as limitações impostas pelas leis irrevogáveis da termodinâmica à realidade virtual em que temos vivido e que nos conduziu à situação actual.

Saber, antes de ser SEE, qual a diferença entre um kW e um kWh, ou distinguir entre os requisitos técnicos para satisfazer uma ponta no consumo de electricidade e os necessários para garantir a base do diagrama de cargas faz toda a diferença. Diferença sobretudo importante desde que Cavaco Silva iniciou o desmantelamento das competências técnicas criadas ao longo de muitos anos na escola de serviço público que foi a Direcção-Geral de Energia, entre outras, para se entregar às endeusadas competências de consultores internacionais ou escritórios de advogados, a pretexto de economias trazidas por miríficos outsourcings. Em temas desta complexidade, se não se dominam os assuntos, não se sabe encomendar nem avaliar a qualidade daquilo que se pagou.

Uma política energética, pela sua própria natureza, exige um planeamento de longo prazo e decisões políticas que não flutuem ao sabor de ciclos eleitorais ou voluntarismos de conjuntura. Ao ter-se destruído a estrutura que elaborou o Plano Energético Nacional nos anos 1980, e os seus serviços técnicos de apoio, sacrificou-se a independência e um mecanismo de geração de consensos em benefício de iluminados de ocasião, cujo peso político cresceu com a distribuição de benesses e a exploração populista de miragens tecnológicas. Henrique Gomes era o oposto disto. Se tivesse encarado a sua nomeação como trampolim para uma empresa do sector, em que ganharia milhões em vencimentos e prémios, teria simulado negociações e apresentado cedências como grandes vitórias. Mas Henrique Gomes é de outra estirpe. Encarou este serviço público como uma missão. Demitir-se, depois de fundamentar objectivamente as críticas e de apresentar as medidas a que o Governo se comprometeu com a troika, foi a forma digna e eficaz de cumprir essa missão. Os que o criticam por inabilidade política ou incapacidade negocial preferem as meias verdades, as promessas incumpridas e o embuste como solução. Para mim, Henrique Gomes praticou um acto político eficaz e prestou um louvável serviço público. Para já, o tema veio para a ribalta e as reacções já havidas são reveladoras. Por um lado, mostram as consequências da iliteracia tecnológica da maioria dos comentadores, economistas e decisores políticos acerca do sistema energético. Por outro, põe em evidência o que sucede quando se decide sem medir as implicações. Um exemplo paradigmático é a grande co-geração, de que é líder o grupo Semapa (Portucel, etc.). Globalmente, os subsídios que absorve equiparam-se ao de todas as renováveis, mas contrariamente a estas a sua tendência é para aumentarem, pois estão indexados ao custo dos combustíveis. Não há vestígio de justificação aceitável para este dispendioso apoio, seja quanto à tecnologia, à independência energética, ou às preocupações climáticas. Em contrapartida, gerou o hábito, em muitos empresários, de só adoptar soluções tecnologicamente correctas e economicamente competitivas quando houver um generoso subsídio adicional. Acresce que o crescimento descontrolado da produção em regime especial (PRE), como a co-geração e as renováveis, a que se assistiu, por ter prioridade de entrada na rede eléctrica, criou a necessidade de um sistema de reserva que supra as variações imprevisíveis da PRE na satisfação dos consumos. Foi assim, de remendo em remendo e de contrato inegociável em contrato inegociável, que chegámos já aos cerca de 44% de sobrecusto na factura que os consumidores domésticos e as pequenas empresas pagam na factura de electricidade. Este sobrecusto é uma forma enviesada de fiscalidade destinada a iludir legislação comunitária e a subsidiar algumas empresas.

Estes simples exemplos mostram que a segmentação do sistema energético a que se procedeu em nome da liberalização do mercado abriu a porta à irracionalidade técnica e económica traduzida nas aberrações contratuais que regem o sector. Acresce que o regulador, a ERSE, está condicionado pelos absurdos legislativos que dimanam do Governo. Neste contexto, o Conselho Tarifário, em que os representantes dos consumidores têm assento, pouco mais é ou pode ser do que uma figura de retórica.

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